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Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.
A divisão de bônus tem de ser igual entre todos os funcionários na mesma função?
Não. O bônus pode ser pago em percentuais desiguais se os empregados tiverem diferença de tempo de serviço superior a dois anos ou níveis distintos de produtividade ou perfeição técnica. Essas são as únicas hipóteses em que é possível pagar bônus diferentes para profissionais de uma mesma função. Fora disso, a regra é de equiparação. Se, portanto, sem nenhum motivo previsto em lei, a empresa pagar bônus distintos, o funcionário prejudicado pode entrar na Justiça com uma reclamação trabalhista. O princípio é que as empresas têm de dar as mesmas chances aos empregados de igual função.