Câmara aprova PL que torna o Pronampe permanente
Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado
Agência Brasil
Publicado em 6 de maio de 2021 às 08h23.
Última atualização em 6 de maio de 2021 às 08h25.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (5) o texto-base do Projeto de Lei 4139/21, do Senado Federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ( Pronampe ), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19. Como houve alterações no texto original, a matéria retorna ao Senado.
As micro e pequenas empresas beneficiadas pelo programa, quando de sua criação, assumiram o compromisso de preservar o número de funcionários e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais.
O PL aprovado na Câmara autoriza a prorrogação das parcelas vencidas e a vencer dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020. Essa prorrogação será por até um ano, prorrogando por igual período o prazo do parcelamento.
* Com informações da Agência Câmara