Banco Central anuncia novas regras para microfinanças

Porto Alegre - O Banco Central (BC) anunciou nesta quarta-feira (31) o teor de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) que definem nova metodologia e regulam a aplicação dos empréstimos do microcrédito no país. As medidas eram aguardadas pelo setor e foram divulgadas pelo BC no encerramento do 4º Fórum de Inclusão Financeira, organizado pela instituição em parceria com o Sebrae, em Porto Alegre (RS).

O CMN estabeleceu que o limite de endividamento dos tomadores de recursos do microcrédito não poderá superar R$ 67.750 - o que significa três vezes o valor do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro per capita. A partir desse valor, a operação não é mais considerada microcrédito. O limite não se aplica ao teto de endividamento das operações de microcrédito realizadas com recursos direcionados, como o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), nem nas operações do Programa Crescer, que possuem limites próprios.

A resolução estabelece que as operações de microcrédito são aquelas realizadas com empreendedores urbanos e rurais, pessoa física ou jurídica e não dependem da fonte de recursos, mas da metodologia a ser aplicada e da equipe especializada de atendimento, desde que respeitem o limite de endividamento.

A metodologia definida pelo BC inclui: avaliação dos riscos, considerando a necessidade de crédito, o endividamento e a capacidade de pagamento de cada tomador; e análise das receitas e despesas do tomador, quando for tomador individual.

A segunda resolução anunciada pelo BC estabelece novas regras para o direcionamento dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras e destinados às operações de crédito para a população de baixa renda e a microempreendedores, chamado de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). A nova regra facilita o fluxo de recursos interbancário para as instituições especializadas em microfinanças, como as cooperativas de crédito e as sociedades de crédito ao microempreendedor e às empresas de pequeno porte.

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O BC alterou o limite de endividamento dos tomadores do MPO, que passou de R$ 20 mil para R$ 40 mil. De acordo com a autoridade monetária, a mudança se deu em decorrência do aumento do acesso ao crédito no contexto da inclusão financeira.

Exigências

Segundo a norma BC, as instituições que receberem recursos direcionados por meio de crédito obtido na agência ficam sujeitas às exigências de controle, registros e eventual recolhimento de recursos não aplicados. O banco também demanda que a instituição obtenha do tomador do MPO o compromisso de que irá aplicar o dinheiro em conformidade com as regras do crédito direcionado.

Para o diretor-técnico do Sebrae, Carlos Alberto dos Santos, além de oportunas, as medidas vão estimular o aperfeiçoamento, a profissionalização e a expansão dos operadores de microcrédito produtivo no país. “Deve repercutir positivamente nesse segmento no curto prazo, promovendo o fortalecimento desses operadores”, assinalou.

O gerente de Acesso a Serviços Financeiros do Sebrae, Paulo Alvim, que participou do 4º Fórum de Inclusão Financeira, também saudou a decisão do governo. “As medidas dão maior confiabilidade e segurança tanto para as cooperativas quanto para os associados e clientes do sistema. Elas se complementam”, disse.

As medidas anunciadas nesta quarta-feira (31) pelo Banco Central foram aprovadas na reunião do Conselho Monetário Nacional do dia 25 de outubro, mas os conteúdos das resoluções foram mantidos em sigilo até a data de hoje.