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Notícias sobre Legislação

Importadores terão de devolver mercadorias ilegais
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Senado chileno aprova direitos para casais hetero e gays
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Sacolinha plástica volta a ser proibidas em mercados de SP
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Mais jovem senador eleito quer reduzir maioridade penal
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Ucrânia pressiona por aprovação de leis anticorrupção
Mundo

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Fair play financeiro poderá rebaixar clubes devedores
Brasil

Há 10 anos • 17 min de leitura

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Cidade dos EUA vai multar quem desperdiçar comida em casa
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Casamento gay é liberado em cinco estados americanos
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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MPE do Rio entra com 16 ações de inelegibilidade
Brasil

Há 10 anos • 4 min de leitura

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Vestas anuncia cancelamento de entrega à CPFL Renováveis
seloNegócios

Há 10 anos • 1 min de leitura

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DF e mais 15 estados terão Lei Seca no próximo domingo
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Confira o que fica proibido de quinta a domingo
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Argentina deposita fundos para pagar credores da dívida
Economia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Juiz declara Argentina em desacato por caso de dívida
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Seguro viagem internacional tem novas regras
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Hamilton se diz tecnicamente favorável à autonomia do BC
Economia

Há 10 anos • 3 min de leitura

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UE investiga práticas fiscais da Irlanda com a Apple
Mundo

Há 10 anos • 3 min de leitura

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Tribunal suspende de forma cautelar a consulta da Catalunha
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Constituição veta monopólio de comunicação, diz Dilma
Economia

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Europa libera uso de eletrônicos durante voo
Mundo

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Indonésia acaba com voto direto nas eleições locais
Mundo

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Reconhecidas 17 alternativas ao uso de animais em pesquisas
Brasil

Há 10 anos • 2 min de leitura

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Brasil não pode regredir sobre transgênicos, diz ministro
Ciência

Há 10 anos • 1 min de leitura

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Prazo para segunda via do título de eleitor termina amanhã
Brasil

Há 10 anos • 1 min de leitura

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