Segundo round pelas sacolas plásticas

Na última terça-feira (7/10), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informou que a Prefeitura da capital paulista pode dar mais uma tentativa em aplicar sua polêmica lei municipal que prevê a proibição das sacolas plásticas nos supermercados.

Criada em 2011, a “lei das sacolinhas” (nº 15.374) foi logo contestada em uma ação do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast) sobre sua constitucionalidade e não foi aplicada.

Segundo a Sindiplast, leis semelhantes foram julgadas inconstitucionais em 42 municípios do estado, caso das metropolitanas Guarulhos, Osasco e Barueri.

Agora, a Prefeitura tem 30 dias para estipular a data (ainda indefinida) do começo da fiscalização de estabelecimentos e distribuidoras pela Secretaria de Verde e Meio Ambiente. A vitóra é parcial, todavia.

Ainda cabe recurso da Sindiplast, que pede por uma uniformização na aplicação das decisões já tomadas.

Porém, nos últimos quase quatro anos, enquanto há um embate entre os paulistanos sobre abolir ou não as sacolas plásticas, diversas cidades globais e países inteiros chegaram ao consenso interno de que talvez fosse uma boa conter o que tem sido chamado de “poluição branca”, em referência a cor mais comum das sacolas de polietileno, e até de “pandemia do plástico”.

Uns optaram pela total proibição, outros por taxar o uso em supermercados, farmácias e comércios variados, onde costumam ser distribuídas.

Essas políticas públicas não são de modo algum novidades. No começo da década passada, Itália, Bélgica e Irlanda, que conseguiram reduzir em 94% o uso das sacolas, adotaram o uso das taxas obrigatórias por sacola.

Como eles, a Alemanha, a Suíça e a Holanda seguiram o exemplo, impulsionando a tendência no continente.

E, neste ano, uma nova lei da União Europeia estipulou o objetivo de reduzir em 80% o consumo de sacolinhas por seus habitantes até 2019.

Por lá, são utilizadas cerca de 500 sacolas por pessoa anualmente, segundo os parlamento europeu.

Nos EUA, onde 100 bilhões de sacolinhas são usadas por ano, Chicago será a partir de 2015 a mais recente integrante das cidades que decidiram pelo banimento progressivo das sacolas plásticas no comércio, como Washington, Seatle e Austin.

Desde abril, os vereadores de Nova York também estão na briga e estudam a cobrança de taxas.

A mesma coisa aconteceu entre os países emergentes faz algum tempo. Em 2008, a China, maior produtor mundial de plástico, proibiu a fabricação, comercialização e uso de sacolas de plástico ultra-fino e convocaram a população para retornar ao uso de sacolas reutilizáveis e cestas.

Um ano depois, a Cidade do México faria o mesmo. Tratam-se de passos gigantescos dentro dos mercados de consumidores que mais crescem contra a poluição e o desperdício de recursos.

O tamanho do problema

De acordo com estimativas da indústria de transformados plásticos, entre 500 bilhões e 1 trilhão de sacolinhas são consumidas no mundo todos os anos, ou quase 1 milhão por minuto.

Em contrapartida, um estudo da Environmental Protection Agency (EPA) dos EUA mostra que elas demoram entre 500 e 1.000 anos para se desintegrarem, dependendo das condições, e suas partículas continuam tóxicas para diversos seres vivos na água e no solo depois disso.

Dados da Ocean Conservancy revelam que, depois das bitucas de cigarros, as sacolas plásticas são o resíduo poluidor mais comum nos oceanos.

Com toda certeza, pode-se argumentar que as sacolinhas podem ser recicladas.

Mas, em média, de 3% a 5% das sacolas alcançam as cadeias de reciclagem no mundo, enquanto os plásticos são de 11% a 13% do total de resíduos gerados, segundo a International Solid Waste Association (ISWA).

Na Inglaterra, por exemplo, 1 em cada 200 sacolas plásticas acaba reciclada. Já no Brasil, a Sindiplast afirma que esse índice chega a 13%. Melhor, mas ainda é pouco.

Para a Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), no entanto, proibir as sacolas plásticas “de viagem única” em São Paulo pode provocar um efeito devastador sobre o setor, uma vez que este representa uma economia de R$ 72 milhões por ano e garante cerca de três mil empregos no estado.

Todavia, não há dados que revelem a relação entre proibição das sacolas e declínio econômico em nenhuma das cidades e países que foram estudados para este post.

No estado da Califórnia, a maior economia dos EUA, que aprovou uma proibição progressiva nos supermercados em setembro deste ano, muitas empresas têm investido nas ecobags ou em polímeros biodegradáveis para novas sacolas, produtos com maior valor agregado que vão impulsionar um estilo de consumo mais sustentável nas próximas décadas.

Ajuda o fato de que, junto com a nova lei, o governo californiano já destinou US$ 2 milhões para subsidiar a mudança da indústria local e evitar a perda de empregos.

Vale a reflexão. O mesmo poderia ser negociado em São Paulo ou os fabricantes poderiam se responsabilizar legalmente pela ampliação da coleta e da reciclagem, gerando renda e também empregos.

Por enquanto, mesmo que a lei não vingue, seria bom o paulistano abolir as sacolinhas por conta própria. Eu mesmo já separei aqui meu carrinho de feira e estou feliz com isso. A conveniência de usar a sacolinha não traz o melhor custo-benefício para a cidade.