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Notícias sobre Legislação

CNJ: foram liberadas 21 mil pessoas detidas ilegalmente
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Regulamentada lei sobre plano de saúde a aposentados
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Justiça europeia veta filtros na internet por direitos de propriedade
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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País terá cadastro com dados sobre corrupção
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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STF libera marchas a favor da legalização das drogas
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Rio estende Ficha Limpa para o serviço público
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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OAB entra com ação para garantir Ficha Limpa em 2012
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Primeira candidata beneficiada com Ficha Limpa vai tomar posse
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Ficha Limpa pode deixar de valer nas próximas eleições
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Ministro do STF diz que pode mudar voto sobre Lei da Ficha Limpa
Mundo

Há 12 anos • 3 min de leitura

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Ficha Limpa deverá ser preservada no Supremo
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Menos licença-maternidade, mais liberdade
seloRevista Exame

Há 12 anos • 7 min de leitura

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Programa de licença-maternidade mais longa começa 2ª
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Licença-maternidade é estendida para pós-graduandas
seloCarreira

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Senado aprova licença-maternidade de seis meses
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Operação Lei Seca multa 239 motoristas no Rio
Brasil

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Índio da Costa recusa bafômetro em Operação Lei Seca
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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STF anuncia audiências públicas sobre Lei Seca
Brasil

Há 12 anos • 2 min de leitura

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MRV nega trabalho escravo em suas obras
seloNegócios

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Começa primeira sessão da Assembleia Constituinte na Tunísia
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Anvisa fará audiência pública sobre fabricação e publicidade de cigarro
Economia

Há 12 anos • 2 min de leitura

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Brasil peca ao não desvendar mistérios da ditadura, diz The Economist
Mundo

Há 12 anos • 4 min de leitura

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Congresso dos EUA aprova projeto modesto de criação de empregos
Mundo

Há 12 anos • 1 min de leitura

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Legisladores americanos cedem ao lobby da pizza
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Há 12 anos • 2 min de leitura

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Exportador deve ter risco zero, diz relator da MP 539
Mundo

Há 12 anos • 2 min de leitura

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