Lei que pede fim dos cigarros aromatizados divide opiniões

Brasília – Entidades de saúde e da sociedade civil e fabricantes de fumo ocuparam lados opostos durante a audiência pública para debater o fim dos cigarros aromatizados. Proposta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a ideia é proibir o uso de substâncias que dão sabor mentolado, doce e de especiarias aos cigarros e outros produtos derivados do tabaco, chamadas de aditivos, flavorizantes ou aromatizantes.

Um dos principais argumentos é que os cigarros com sabor induzem jovens e adolescentes ao hábito de fumar. De 2007 a 2010, subiu de 21 para 40 o número de marcas de cigarros com aroma cadastradas, segundo a Anvisa.

Para a diretora executiva da Aliança de Controle do Tabagismo, Paula Johns, a indústria do tabaco sabe como os cigarros com aroma atraem o público jovem e têm investido em embalagens criativas e novos sabores. “Fumante [adulto] é fiel a sua marca. Não vai mudar para um cigarro bonitinho e cheiroso”, disse.

Adolescentes de 17 anos consomem duas vezes mais cigarros com sabor que os jovens na faixa etária de 26 anos, informou Cristina Cantarino, representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca). “A caixa colorida com aroma gostoso vendida ao lado do doce não é para conquistar meu avô. Estamos falando da saúde da população futura do país”, acrescentou.

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Os fabricantes alegam que não existe comprovação científica que os aditivos atraem jovens a consumir produtos do tabaco. Segundo o representante da Associação Brasileira da Indústria do Tabaco (Abifumo), Carlos Galante, pesquisas indicam que o número de usuários de cigarros comum e dos aromatizados é semelhante. “A Anvisa não apresentou nenhum estudo técnico que comprove esse entendimento”, disse.

Os fabricantes dizem ainda que a proibição inviabiliza o uso do tabaco tipo burley que necessita de adição de açúcar durante o processo de fabricação e que esse é o tipo de fumo é o mais produzido no país.

Já os pequenos produtores de fumo, a maioria na Região Sul, e os trabalhadores da indústria, que somam mais de 30 mil pessoas em 720 municípios, temem perda de renda e postos de trabalho com a proposta. Eles argumentam que a proibição do uso de aditivos e outros ingredientes nos cigarros facilitará a entrada e o comércio de produtos falsificados e contrabandeados. “A falta do tabaco para esses municípios é prejudicial à saúde de seus habitantes”, disse José Milton Kuhnen, da Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Fumo.

A proposta precisa ser aprovada pelo colegiado da Anvisa, antes de começar a vigorar. Não há data para a avaliação.