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Notícias sobre Legislação

Promotor tenta cancelar multas de calçadas em SP
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Lei que torna crimes da ditadura imprescritíveis é rejeitada
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Supremo marca para quarta-feira julgamento sobre vetos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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São Paulo adia fiscalização punitiva dos motoboys
Brasil

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Mississipi, o estado que aboliu a escravidão no século XXI
Mundo

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Portuários fazem protesto contra MP dos Portos
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Especialistas defendem PEC do financiamento da educação
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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STF deve retomar julgamento da PEC dos Precatórios hoje
Economia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Novo marco legal ainda não ajudou o mercado, diz ABTA
Brasil

Há 11 anos • 4 min de leitura

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Exploração sexual será reconhecida como trabalho escravo
Brasil

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Brasil precisa atualizar e aperfeiçoar legislação
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Alemanha autoriza homossexuais a adotar filho de cônjuge
Mundo

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Portuários de Santos vão parar na sexta-feira contra MP
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Empresários pedem para governo não mudar MP dos portos
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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IPI exige lei para frear violência a jornalistas no Brasil
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Tribunal egípcio rejeita alguns artigos da lei eleitoral
Mundo

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Tribunal egípcio rejeita lei eleitoral e pode adiar votação
Agências

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Deputados querem criar novas leis contra incêndios
Brasil

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Celular fora do horário de serviço é hora extra, decide TST
seloNegócios

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Governo começa a definir pagamento por celular
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Prefeito Gilberto Kassab proíbe celular em banco
Tecnologia

Há 11 anos • 1 min de leitura

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Anatel marca audiência sobre revisão em serviço móvel
Tecnologia

Há 11 anos • 3 min de leitura

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Anatel aprova regulamento da TV por assinatura
Tecnologia

Há 11 anos • 2 min de leitura

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Governo de SP veta 90% dos projetos votados pela Alesp
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Governo de SP veta 90% de projetos votados na Assembleia
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