MP encerra caos na administração portuária, diz Leônidas

Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, disse na manhã desta terça-feira que a medida provisória que define o novo marco regulatório dos portos, a MP 595, objetiva eliminar a administração caótica desses terminais.

O governo fez um plano de logística e de projeto de administração dos terminais, com auxílio de consultorias privadas, para definir a nova forma de atuação dos portos, garantindo maior eficiência do escoamento da produção.

Ele explicou que, atualmente, a administração dos portos se dá por meio de vários órgãos e que esses órgãos não conversam entre si, gerando uma situação caótica nos terminais. Segundo o ministro, depois desses estudos o governo quer garantir, por meio da medida provisória, uma maior integração de todas essas entidades, em um trabalho sintonizado. "Sem MP, não haveria condições políticas de organizar portos privativos", afirmou.

Ainda de acordo com Leônidas, a nova normatização foi discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio tribunal recomendou essa padronização de procedimentos. "A administração dos portos será centralizada na Secretaria Especial de Portos", disse o ministro.

O ministro, que acompanhou nesta terça-feira a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, afirmou que se não for feita nenhuma mudança na administração dos portos e ainda novos investimentos, a capacidade de recepção das cargas desses terminais estará esgotada em 2015. "Sem investimentos, o déficit dos portos em 2015 será de 487 milhões de toneladas", disse ele.

Leônidas rebateu as críticas de que o governo estaria fortalecendo a atividade dos portos privativos. Ele insistiu que a MP que define o novo marco regulatório dos portos permite novos portos privativos, mas que os investimentos serão dos empresários.

"O governo não sucateará portos públicos, ao contrário, vai investir cerca de R$ 15 bilhões", afirmou Leônidas, sendo R$ 8,4 bilhões do PAC e outros R$ 6,4 bilhões em obras de dragagem, alagamento e acesso dos portos públicos. "Nosso objetivo", reforçou o ministro, "é que tanto a atividade portuária pública quanto a privada possam se desenvolver mais".