Novo prazo vence em ação de R$ 155 bi contra a Samarco

Termina nesta segunda-feira o prazo para as mineradoras Samarco , Vale e BHP apresentarem os termos finais de acordo de reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana , Minas Gerais, no dia 5 de novembro de 2015.

O prazo, definido em novembro do ano passado pela 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, já foi prorrogado cinco vezes, a última delas em abril, a pedido das companhias e com anuência do Ministério Público Federal (MPF).

A ação civil pública do MPF pede 155 bilhões de reais de reparação por danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo rompimento da barragem. O episódio é considerado o maior desastre ambiental do país. Deixou 19 mortos, além de ter inundado cidades, destruído a vegetação e poluído a Bacia do Rio Doce.

Outra ação civil pública, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e de órgão ambientais, originou um termo assinado em março de 2016, que criou um fundo de 20 bilhões de reais para recuperar danos e compensar os atingidos. Foi o mesmo termo que criou a Fundação Renova, que desenvolve programas na Bacia do Rio Doce.

A Samarco e suas acionistas, a Vale e a BHP, sempre afirmaram, por meio de posicionamentos oficiais, que estão comprometidas com a recuperação das comunidades afetadas. Na semana passada a Vale negou que tenha comprado a participação da BHP Brasil na Samarco, após a notícia ter sido veiculada pelo jornal O Globo. A Samarco segue com as atividades paralisadas. E o acidente, como se vê pela ação civil pública em curso, pode gerar novos desdobramentos para as companhias.