TelexFREE é processada pela Anatel por operação clandestina
Segundo agência, serviço de VoIP oferecido pela companhia ainda não tem autorização para operar; caso foi denunciado também ao Ministério Público
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EXAME.com (EXAME.com)
Publicado em 23 de agosto de 2013 às, 10h02.
São Paulo - Além de ser acusada, pelo Ministério Público do Acre, de operar por meio de pirâmide financeira, a TelexFREE enfrentou outro processo recentemente: o de prestação de serviço clandestino e chegou a ser autuada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por ilegalidade. O processo foi aberto sob o número 53.512.0011.05.2013
Segundo informações da Anatel, o VoIP, sistema de telefonia por internet usado pela TelexFREE, é considerado serviço de telecomunicação e precisava de licença para funcionar no mercado brasileiro.
A companhia pagou multa de pouco mais de 4.000 reais à agência pela irregularidade, mas ainda segue sem a devida autorização para operar. Além do processo da Anatel, a TelexFREE foi denunciada pela agência ao Ministério Publico, uma vez que prestação de serviço clandestino também é considerado crime, com pena de até quatro anos de prisão e multa de 10.000 reais.
Ainda de acordo com a agência, a TelexFREE entrou com pedido de anuência prévia para poder comprar a Voxbras, uma empresa que vende pacotes de serviços VoIP. O processo foi protocolado em junho deste ano, mas a agência ainda não deu nenhum parecer sobre o caso e já pediu informações complementares à companhia para dar andamento na ação.
Pirâmide
Em junho, o Ministério Público do Acre abriu um processo administrativo contra a empresa TelexFREE por indícios de formação de pirâmide financeira.
De acordo com o MP, a empresa estaria ofendendo alguns princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. A TelexFREE está com as atividades suspensas dias por decisão judicial, mas se defende das acusações.
Segundo o site companhia, a TelexFREE brasileira é uma representante da empresa americana homônima que atua no mercado há 10 anos, e em março de 2012 entrou no Brasil com um plano de divulgação onde o colaborador é pago para divulgar a empresa. O principal produto dos anúncios divulgados é o sistema de comunicação VoIP - que não tem autorização para operar, segundo a Anatel.
