Telecom Italia recorre à Justiça para voltar ao controle da;Brasil Telecom

A disputa entre a Telecom Itália (TI) e o Opportunity pela Brasil Telecom (BrT) foi parar na Justiça. Mesmo depois de a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ter concordado com o retorno dos italianos ao bloco de controle da operadora do Centro-Sul, a TI entrou com um pedido de medida cautelar na Justiça do Rio de Janeiro, na sexta-feira (23/1), para garantir sua volta.

O Opportunity, atual gestor da BrT, impediu, um dia antes da abertura do processo, que os italianos tomassem posse no conselho da operadora. A alegação do grupo de Daniel Dantas foi que a participação da TI no controle fere a lei e prejudica interesses da operadora. Há duas semanas, o Opportunity enviou à direção da TI duas cartas afirmando que não concordava com a volta da empresa à BrT. No início de janeiro, antes da decisão da Anatel, o grupo recorreu a uma câmara de arbitragem internacional - a International Chamber of Commerce (ICC), de Londres para uma avaliação do impacto da volta dos italianos.

A Anatel concordou com o retorno da TI, mas determinou um prazo de 18 meses para que o impasse das autorizações de telefonia celular e de longa distância fosse resolvido entre os sócios. A TIM, controlada pela TI, possui as mesas autorizações para operar celular e ligações nacionais e internacionais que a BrT. Se os italianos voltarem ao controle da BrT, as autorizações serão duplicadas - o que é proibido por lei.

Para lançar sua operação celular, a TI se afastou do controle da BrT, num acordo que previa a sua volta e que foi validado pela própria Anatel. Enquanto os italianos montavam a operação nacional da TIM e ganhavam autorização para fazer ligações interurbanas nacionais e internacionais, a BrT comprou licenças para operar telefonia celular nos estados onde atua. Por fim, em janeiro a operadora conseguiu o certificado de cumprimento das metas de universalização da Anatel, o que lhe deu direito de fazer também interurbanos nacionais e internacionais.

O julgamento da medida cautelar da TI no Rio de Janeiro deve acontecer em fevereiro.