Cemig: a estatal terá seu pedido de liminar analisado pela 2ª Turma do STF (Divulgação/Divulgação)
Estadão Conteúdo
Publicado em 9 de agosto de 2017 às 16h22.
Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) negou nesta quarta-feira, 9, um pedido apresentado pela estatal mineira Cemig, para paralisar o processo de leilão das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande.
Como a decisão foi aprovada pelo plenário da corte de contas, só resta agora à Cemig esperar uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF).
A estatal terá seu pedido de liminar analisado pela 2ª Turma do STF no dia 22 deste mês.
Na terça-feira, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão, que foi marcado para o dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo.
O edital manteve a projeção do governo de arrecadar pelo menos R$ 11,055 bilhões com a oferta das usinas.
O TCU já havia autorizado a realização do leilão há uma semana, mas solicitou mudanças em algumas estimativas técnicas aplicadas pela Aneel para precificar as usinas.
A agência realizou as mudanças, sem mexer nas estimativas de receita que espera obter com as novas concessões.
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