TCU deve livrar Graça Foster de bloqueio de bens

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) retoma nesta quarta-feira, 11, o julgamento de processo que discute o bloqueio de bens de executivos da Petrobras por supostas irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Os ministros devem manter a decisão de livrar a ex-presidente da estatal, Graça Foster, da indisponibilidade patrimonial. Mas a restrição deve ser finalmente aplicada a outros ex-dirigentes da companhia envolvidos no negócio.

A apreciação do processo foi suspensa há cinco meses por um pedido de vista do ministro Aroldo Cedraz. As medidas de bloqueio já tomadas, em relação a 11 executivos, estão suspensas até a apreciação definitiva do processo, que deve ocorrer a partir das 14h30.

Em agosto, cinco integrantes do plenário haviam votado contra a indisponibilidade do patrimônio de Graça e dois a favor. O Estado apurou que, na sessão desta quarta, a tendência é que o ministro Augusto Nardes, o último a se manifestar, vote para que a restrição seja aplicada à ex-presidente. Isso, no entanto, não é suficiente para alterar o placar.

Para uma reviravolta no caso, é necessário que a maioria do plenário mude de opinião diante, por exemplo, da apresentação de fatos novos.

Conforme o Estado mostrou no mês passado, Cedraz apresentou aos demais ministros um despacho, no qual propõe uma ampla revisão do prejuízo apontado no negócio e da lista de executivos punidos.

Segundo fontes do tribunal, a análise dessas sugestões deve ficar para uma fase posterior.

Como assumiu a presidência da corte em 1º de janeiro, embora tenha pedido vista do processo, Cedraz não participa mais de julgamentos.

Isso só ocorreria nesta quarta-feira numa hipótese excepcional. O Estado fez questionamentos ao ministro, mas ele não se pronunciou.

Apesar de uma mudança no quadro ser improvável, era grande o movimento de advogados dos envolvidos no TCU nesta terça-feira.

O ex-procurador da República Aristides Junqueira, que representa alguns executivos, entre eles o ex-diretor financeiro da Petrobras Almir Barbassa, percorreu gabinetes distribuindo defesas.

Prejuízos

Em julho, o TCU apontou prejuízo de US$ 792 milhões na aquisição de Pasadena, feita em duas etapas, entre 2006 e 2012. A corte determinou o bloqueio dos bens de 11 dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras para resguardar eventual ressarcimento ao erário.

A discussão sobre a indisponibilidade patrimonial foi novamente pautada, pois, devido a um suposto erro, a atuação de Graça Foster e do ex-diretor Internacional Jorge Zelada no negócio não havia sido avaliada.

Os dois participaram, em 2009, da decisão de postergar o cumprimento de sentença arbitral que mandava a Petrobras comprar a segunda metade da refinaria - a primeira havia sido adquirida em 2006.

Para o tribunal, o adiamento implicou o pagamento de juros quando o negócio foi finalmente concretizado, em 2012, causando, só nessa etapa, um prejuízo de US$ 92 milhões.

A maioria dos ministros do TCU entende que não cabe, a priori, bloquear os bens dos executivos que participaram dessa fase do negócio. Para eles, não houve dolo ou culpa na decisão de adiar o cumprimento da sentença, com base em pareceres jurídicos.

Mantidos os votos originais, Graça e Zelada serão apenas chamados a apresentar explicações sobre sua participação numa tomada de contas especial (TCE) - tipo de processo que visa confirmar débitos e responsabilidades.

Uma eventual punição dependerá de análise futura, após apresentadas as defesas.

Os ministros devem excluir da lista de responsáveis pelas irregularidades o ex-presidente da Petrobras América Renato Tadeu Bertani, pois ele não teria participado das decisões de compra da refinaria. A ele, é atribuído um débito de US$ 39 milhões.

No lugar, devem ser incluídos os também ex-presidentes da estatal nos Estados Unidos Alberto da Fonseca e os ex-presidentes da Petrobras América, Alberto da Fonseca Guimarães e José Orlando de Azevedo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.