Shell mantém atendimento à saúde de ex-trabalhadores

São Paulo - A Shell afirmou que continuará a cumprir a determinação da Justiça na ação civil pública em que a companhia e a Basf são acusadas por expor trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade por um período de quase 30 anos.

De acordo com nota da Shell divulgada na noite desta quinta-feira, a empresa manterá o atendimento à saúde das pessoas "devidamente habilitadas no processo".

O comunicado disse ainda que a companhia "entende, baseada em amplos estudos, que a ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, exposição à saúde de pessoas. Ainda assim, acreditamos que a nova proposta (de acordo) apresentada garante a parcela mais importante da decisão judicial, ou seja, a assistência à saúde dos habilitados. Independentemente do mérito judicial das questões discutidas neste fórum de negociação com as partes, a Shell segue comprometida em pôr fim de maneira amigável a este longo e complexo litígio, de forma a evitar longas discussões na esfera judicial sem qualquer benefício para as partes".

A Basf também se pronunciou, afirmando que "segue cumprindo com as determinações da Justiça, confiante no Poder Judiciário, reforçando mais uma vez seu compromisso em se posicionar com transparência e integridade em todos os aspectos relacionados a este assunto".

Propostas

Nesta quinta, ocorreu a audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, que acabou sem acordo. As partes voltam a se encontrar na sexta (1), em reunião reservada e informal. Na segunda-feira (4), uma nova audiência ocorrerá às 15h.

De acordo com o TST, na audiência, as empresas propuseram a criação de um fundo para a prestação da assistência médica integral e vitalícia, com depósito inicial de R$ 50 milhões, a serem complementados com R$ 10 milhões sempre que o saldo atingir R$ 5 milhões.

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Quanto à indenização individual por danos morais e materiais, a proposta evoluiu para 43% mais do que a proposta anterior, atingindo a cifra de R$ 73 milhões, a serem distribuídos na forma da sentença. A indenização por danos morais coletivos foi ofertada em 30% do valor a ser pago a título de indenização individual, o que corresponde a R$ 22 milhões, acrescidos do saldo remanescente do fundo remunerado relativo à assistência médica.

Como não houve acordo, o presidente do TST, o ministro João Oreste Dalazen propôs que, em vez da criação de um fundo, cuja administração poderia ser controversa em virtude da ausência de personalidade jurídica, fosse constituída uma conta bancária a ser administrada pelas reclamadas e aferida pelos devidos mecanismos de auditoria. O depósito inicial seria de R$ 50 milhões, a serem complementados de R$ 20 milhões sempre que o saldo atingir R$ 5 milhões. O gestor seria indicado pelas partes.

Segundo a assessoria do TST, a indenização individual por danos morais e materiais, pelo proposto, teria de ser no valor de 75% do montante determinado pela decisão judicial que o fixou, em valores atualizados, em R$ 64,5 mil. A distribuição seria creditada a cada beneficiário em parcela única, no valor de R$ 20 mil por ano ou período trabalhado superior a seis meses.

O valor total da indenização por dano moral coletivo contemplado na proposta da presidência é de R$ 250 milhões. Do montante, inicialmente, seriam deduzidos R$ 50 milhões para a construção de uma maternidade em Paulínia (SP) a ser doado à prefeitura ao término da obra.