Leia, na íntegra, o pronunciamento de Roberto Civita, presidente do Grupo Abril na 31ª Edição Anual de MELHORES E MAIORES. A entrega dos prêmios ocorreu na quinta-feira (1/7), em São Paulo.

"Excelentíssimo Sr. Antonio Palocci Ministro da Fazenda
Senhores empresários
Minhas senhoras e meus senhores

Mais uma vez estamos aqui reunidos para premiar as melhores empresas do país. Os vencedores desta noite fizeram por merecer o nosso aplauso. Afinal, são verdadeiros campeões: deixaram para trás não apenas os concorrentes, mas também o cenário repleto de adversidades que marcou o ano passado. Todos sabemos que 2003 foi um ano basicamente de arrumação, não de crescimento. Portanto, o mérito das ganhadoras é dobrado.

Quero aproveitar a oportunidade para saudar também o ministro Palocci, que novamente nos honra com sua presença na festa de MELHORES E MAIORES. O pragmatismo e bom senso do ministro e sua incrível capacidade de descascar todos os abacaxis que surgem em seu caminho e olhe que o terreno de Brasília é incrivelmente fértil para esse fruto! o transformaram numa espécie de alicerce do governo e, por que não dizer, do país. Os rumos da economia ditados pelo ministro com o sustentação do Presidente Lula já estão trazendo resultados. Problemas econômicos sérios, como o alto custo do dinheiro e a ausência de um mercado de capitais do tamanho das nossas necessidades, tendem a ser resolvidos se o país perseverar no atual caminho e arquivar definitivamente os tais planos B, C ou Z.

Só que há uma série de outros problemas para os quais não basta uma boa política macroeconômica. Gostaria de aproveitar a presença de todos para tocar em alguns pontos que merecem a nossa reflexão.

O primeiro diz respeito à urgência de uma reforma no caos tributário de nosso país. O que o Congresso aprovou no ano passado está longe de ser uma reforma. O Brasil ainda precisa fazer uma faxina para eliminar algumas dezenas de impostos não custa lembrar que hoje existem quase 70! Esse emaranhado de tributos obriga as empresas a manter pequenos exércitos de especialistas cuja única função é preencher formulários e calcular alíquotas.. Uma reforma que simplificasse e racionalizasse o sistema teria também o enorme mérito de combater a sonegação e reduzir o custo de arrecadação. No fim do processo, será possível cobrar menos de quem atualmente paga seus impostos. Ou seja, quanto menos complexo e mais equilibrado o sistema tributário, menor a sonegação, a corrupção, a concorrência desigual. Sem prejuízo da arrecadação necessária.

O segundo ponto urgente na agenda nacional é uma reforma trabalhista, há anos na pauta e sistematicamente postergada. O alto custo dos encargos trabalhistas e as complicações da CLT têm gerado um avanço crescente da chamada "informalidade" - um eufemismo bem brasileiro para a ilegalidade. Por que será que quase 60% dos brasileiros hoje trabalham sem carteira assinada? Por que preferem? Por que os patrões são malvados? Ou não seria o modelo trabalhista brasileiro um equívoco completo, que, em vez de incluir, expulsa mais e mais gente do setor formal? O que se vê é que as empresas que cumprem a lei estão virando quase uma raridade. A continuarmos por este caminho, daqui a pouco, senhores, emprego formal será uma realidade apenas para os funcionários das 500 maiores empresas do país aqui reunidas.

Igualmente urgente é tratar do marco regulatório do país. Muita teoria tem sido elaborada e muitos artigos e editoriais publicados sobre o tema ultimamente. Na prática, um bom marco regulatório exige nada mais que boas regras do jogo, regras que sejam a um só tempo simples, claras, respeitadas e que não mudem ao sabor dos ventos políticos. É algo tão elementar e óbvio quanto vital para o futuro pois é disto que dependem as decisões sobre os grandes investimentos que ainda precisamos fazer, especialmente na infra-estrutura do país. Que por sua vez viabiliza desde a redução de custos, até o turismo e as exportações. Ou seja: a nossa competitividade de amanhã depende, em última análise, na criação e manutenção dessas regras hoje.

Parece evidente que, para que as regras sejam respeitadas, é preciso contar com um Judiciário que funcione. E hoje ele funciona mal. Em primeiro lugar, pelo excesso de leis. Li na EXAME que um ministro do Supremo Tribunal Federal fez as contas e descobriu que o país poderia funcionar muito melhor com apenas 500 leis e não com as centenas de milhares que existem. Em segundo, pela quantidade de vezes que a mesma decisão tem de ser tomada. Por mais que nove entre dez advogados reclamem, considero imperioso adotar a súmula vinculante. Com ela será possível iniciar o processo de desafogar o sistema judiciário, dedicar tempo e recursos ao seu aperfeiçoamento, e finalmente contar com decisões judiciais que saiam em alguns meses e não em anos ou décadas.

Tenho certeza que ninguém aqui discordaria que os pontos citados a reforma tributária, a reforma trabalhista a construção de um marco regulatório confiável e um sistema judiciário eficiente são fundamentais para destravar o crescimento do país. O problema é que todos concordam com isso há muito tempo e... nada acontece. Às vezes parece que nós todos vivemos a ilusão de que o mundo inteiro está parado, pacientemente esperando o Brasil resolver se mexer. Sem falar dos países desenvolvidos que fizeram o seu dever de casa nesta área há décadas, hoje temos concorrentes como China e Índia que pisam cada vez mais fundo no acelerador e que fazem tudo menos esperar por nós. Se não acelerarmos agora, depois será tarde demais. Vamos comer poeira.

É verdade que fazer reformas para valer é muito mais difícil do que falar delas. Também é verdade que 2004 é um ano de eleições e que há poucos políticos dispostos a contrariar os grupos de interesse. Mas será que não somos capazes de juntar esforços para superar essas dificuldades e seguir - com a mobilização da sociedade, do governo e do Congresso - o caminho dos países que deram certo? É essa a pergunta (e o apelo) que deixo para o ministro Palocci e para os senhores torcendo para que não seja necessário repeti-los na festa de MELHORES E MAIORES do próximo ano.

Muito obrigado."