Petrobras suspende desinvestimentos após decisão de ministro do STF

São Paulo/Rio de Janeiro - A Petrobras anunciou nesta terça-feira a suspensão dos processos competitivos para a venda de 60 por cento de sua participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do país, além de desinvestimentos na Araucária Nitrogenados e na Transportadora Associada de Gás (TAG).

As suspensões ocorrem tendo em vista a decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela qual a venda de ações de empresas públicas depende de autorização legislativa.

A petroleira estatal afirmou, em fatos relevantes, que "está avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores" e que manterá o mercado informado.

No entanto, não disse se a decisão poderá ameaçar sua meta de levantar 21 bilhões de dólares no biênio 2017-2018 a partir de venda de ativos e atração de parcerias, como forma de reduzir sua dívida, a maior do mundo para uma empresa de petróleo.

Os chamados "processos competitivos" para formação de parcerias em refino foram anunciados em abril e incluem duas refinarias (Abreu e Lima e Landulpho Alves) e cinco terminais no Nordeste, onde a capacidade de processamento é de 430 mil barris por dia (bpd), enquanto no Sul seriam duas refinarias (Alberto Pasqualini e Presidente Getulio Vargas) e cinco terminais, com capacidade de processamento de 416 mil bpd.

A princípio, o processo de atração de parcerias aconteceria por meio da criação de subsidiárias e alienação de suas ações, explicou a petroleira.

Na semana passada, a Reuters publicou com fonte que a empresa iria adiar prazos dos processos de venda na área de refino devido à decisão do ministro Lewandowski.

Uma fonte da Petrobras disse à Reuters nesta terça-feira que a empresa não teve escolha. Segundo essa pessoa, em um cenário em que a liminar fosse cassada, o processo de venda seria retomado "com certeza".

"A gente se viu obrigado a suspender o processo por conta da liminar do (ministro) Lewandowisk. Não tinha o que fazer", disse a fonte, na condição de anonimato. "Tínhamos de parar, analisar, consultar o Jurídico e entender como a liminar atinge o processo de venda."

Em um comunicado ao mercado em 18 de junho, a Petrobras informou que cinco empresas haviam assinado acordos de confidencialidade em meio ao processo de venda. Mas, geralmente, a assinatura desses documentos apenas permite mais acesso a informações detalhadas sobre os ativos à venda e não sinaliza necessariamente um interesse.

"Havia interessados e não suspendemos por desinteresse de empresas. Foi uma parada para analisar o efeito de uma decisão judicial", disse a fonte da Petrobras.

O grupo brasileiro Ultrapar, a Cosan e a Cepsa, empresa de energia controlada pelo fundo soberano Mubadala Development, estavam entre as cinco empresas que assinaram acordos de confidencialidade, segundo publicou a Reuters com fonte anteriormente.

A companhia reiterou que esses processos fazem parte do "reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística", em linha com o Plano de Negócios 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, entre outros ganhos.

Gasodutos e fertilizantes

Em relação à TAG, na qual a Petrobras quer alienar sua participação de 90 por cento, a companhia lembrou que o processo já estava suspenso por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A rede possui 4,5 mil quilômetros de gasodutos no Nordeste.

Já no caso da Araucária Nitrogenados, a suspensão ocorre meses depois de a própria Petrobras anunciar o início das negociações com a empresa Acron, com exclusividade por 90 dias, referente ao desinvestimento no setor de fertilizantes.