A Parmalat Brasil entrou nesta quarta-feira (28/1) com pedido de concordata preventiva na 29ª Vara da Justiça, em São Paulo (SP). Segundo o comunicado distribuído à imprensa, os reflexos da crise internacional na qual o grupo controlador está envolvido acabaram contaminando gravemente as operações da Parmalat Brasil. Os principais problemas: a suspensão das linhas de crédito e a dissolução do fundo de securitização, que resultaram em ações judiciais que imobilizaram a empresa.

A gota d'água aconteceu na terça-feira (27/1), quando oficiais de Justiça compareceram à fábrica de Jundiaí acompanhados por policiais para pôr em prática uma decisão judicial a favor do Banco do Brasil que determinava o arresto de bens da fábrica de Jundiaí e o represamento do saldo da empresa no BB, no valor de 13 milhões de reais. O dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores. "A decisão [da concordata], embora difícil, tornou-se inevitável", disse no comunicado Ricardo Gonçalves, presidente da Parmalat no Brasil. Ele afirma que foi pego de surpresa pela magnitude da crise da matriz da empresa.

Na terça à noite, em reunião com a diretoria da empresa e o advogado Thomas Felsberg, que representa a Parmalat, decidiu-se que não havia outra saída, a não ser pedir concordata. Hoje, depois de uma consulta à matriz italiana, o executivo-chefe nomeado pelo governo para comandar o grupo Parmalat, Enrico Bondi, autorizou a filial brasileira a entrar com o pedido na Justiça. "As medidas tomadas pelo Banco do Brasil e pelo Sumitomo nos forçaram a usar esse instrumento, ainda que inadequado, para proteger a empresa", disse Felsberg.

 O pedido de concordata deve assegurar a sobrevivência da empresa e a continuidade de seu programa de reestruturação. Graças a um recurso na Justiça, a Parmalat também conseguiu hoje suspender a decisão em favor do Banco do Brasil. Se a concordata for concedida, a empresa terá dois anos para quitar suas dívidas. O prazo legal para julgamento do pedido é de 30 dias, mas a empresa pediu 90. "Trata-se de um processo um pouco mais demorado, pois não há nem espaço no cartório para guardar os documentos exigidos pela lei para uma empresa do tamanho da Parmalat", disse Felsberg

Pelo menos cinco credores - Orlândia, Italplast, Moinho Pacífico, Tesla e Banco Fibra - pediram a falência da companhia. Também há mais de 90 títulos protestados contra o braço operacional da empresa no Brasil, que tem cerca de 6 000 funcionários e uma dívida calculada em 160 milhões de dólares (com as demais empresas do grupo, a dívida é estimada em 1,8 bilhão de dólares). Se a concordata for aprovada, ficariam suspensos os pedidos de falência enquanto ela estiver em vigor.

Intervenção
Os integrantes da Comissão Especial criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a crise da Parmalat vão pedir para o governo intervir nas unidades do grupo no Brasil, segundo informou o presidente da comissão, Waldemir Moka (PMDB-MS). Ainda hoje, a comissão formulará o pedido em reunião com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Segundo o deputado, a comissão também estuda a possibilidade de pedir intervenção da Justiça na companhia.