São Paulo - As principais operadoras de telecomunicações brasileiras reforçaram nesta terça-feira movimento do setor por uma menor regulação no país que tem usado como justificativa o ambiente macroeconômico deteriorado e marcado por queda em receitas de voz e ascensão de serviços baseados na Internet, como o WhatsApp e Netflix.

O presidente-executivo da Oi, Bayard Gontijo, defendeu durante o congresso Futurecom mudanças no modelo de concessão de telefonia fixa, criado com a privatização de 1997. Segundo ele, o modelo "está esgotado e precisa ser modernizado".

Os contratos de concessão foram firmados em 2005, tem prazo até 2025 e são revisados a cada cinco anos. "A concessão cumpriu seu papel. O custo para se ter telefone fixo era altíssimo. O mercado evoluiu, o fixo começou a ser substituído pelo móvel (celular), e agora a voz está sendo substituída por dados", disse Gontijo durante apresentação a executivos do setor.

"O modelo de concessão brasileiro ainda está ancorado em voz fixa. Se esgotou e precisa ser modernizado imediatamente", completou.

A jornalistas, Gontijo defendeu que o regime de concessão de telefonia fixa --que hoje exige contrapartidas por parte das operadoras como manutenção e instalação de orelhões a cada 300 metros e de telefones fixos em até sete dias-- seja transformado em regime de autorização, como ocorre com a telefonia celular.

A mudança faria com que as empresas não tenham mais obrigações de cobertura e universalização da oferta de serviços.

De acordo com o executivo, a universalização da telefonia fixa já ocorreu no Brasil, onde a penetração é de 70 por cento, enquanto em países como China, África do Sul e Índia é de cerca de 50 por cento da população.

"As concessionárias carregam o peso de obrigações da telefonia fixa e perdem capacidade de investimento", disse Bayard, citando a necessidade de investimento em serviços mais demandados, como banda larga.

Fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) disse à Reuters recentemente que a tendência é que a autarquia concorde em reduzir as obrigações das concessionárias no que se refere à instalação de orelhões e telefones fixos.

No entanto, ainda não há consenso no governo federal sobre uma mudança do regime de concessão, uma vez que há organizações civis e de defesa do consumidor que querem incluir a banda larga no regime público.

O presidente da TIM Participações, Rodrigo Abreu, também defendeu mudanças na regulação diante da competição com serviços como Whatsapp e Netflix, conhecidos no jargão do setor como Over the Top Content (OTT). "Nossa regulação tem 15 a 16 anos, e é extremamente bem sucedida. Mas depois disso, precisa mudar", disse.

“Precisamos considerar estabilidade regulatória passada, mas também novos modelos de negócios para não sermos simplesmente infraestrutura passiva”, declarou. “Evitar assimetrias regulatórias na competição com os OTTs”, disse.

MENOS GESSO

Para o presidente da Anatel, João Rezende, também presente no evento, o caminho não é uma regulamentação ou tributação dos aplicativos de conteúdo e plataformas de comunicação via Internet, mas uma desregulamentação dos provedores de infraestrutura de telecomunicações, as operadoras.

“Levar a regulamentação da telefonia para os OTTs pode prejudicar muito o processo de inovação”, disse Rezende. “É arriscado discutir dessa maneira. Precisaríamos pensar mais em desregulamentar de um lado do que tentar engessar o outro”, completou.

Além do coro pela revisão de regras da telefonia fixa, existem ainda cobranças envolvendo a telefonia celular. O presidente de mercado pessoal da Claro, Carlos Zenteno, disse ser necessária uma revisão do prazo para cumprimento das metas de cobertura dos contratos da telefonia móvel.

“Considerando o cenário macroeconômico que temos no Brasil, cenário de receitas com uma queda importante (...) e desaceleração do consumo (...) sem dúvida seria uma coisa boa poder revisar essas metas e tentar empurrá-las mais para frente considerando um cenário macroeconômico melhor no país”, disse.

De acordo com o executivo, a Claro já fez contatos com a Anatel nesse sentido. "Não negamos que temos essa responsabilidade, sempre cumprimos as metas ao longo dos anos", disse.

Segundo Zenteno, o pedido de revisão ainda precisa ser formalizado e se refere a metas acumuladas da frequência de 2,5 GHz utilizadas na telefonia móvel.