São Paulo - Apenas sete páginas. Este é o tamanho do documento que custou a Eike Batista a obrigação de injetar 1 bilhão de dólares na OGX, a petrolífera que fundou. O acordo foi assinado em 24 de outubro do ano passado, e estabelece os termos em que a empresa pode obrigar seu controlador a lhe dar mais dinheiro.

O documento foi divulgado nesta terça-feira pela OGX, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele contém cláusulas que podem sustentar tanto a cobrança da OGX a Eike, quanto permitir que o ex-bilionário conteste a exigência.

Nesta sexta-feira, a OGX decidiu cobrar o aporte de recursos de seu dono. Na segunda, Eike respondeu que vai contestar a obrigação.

Veja, a seguir, os principais pontos do acordo:

Quem pode cobrar US$ 1 bi de Eike?

O acordo estabelece que apenas dois grupos podem obrigar Eike a aportar 1 bilhão de dólares na OGX. O primeiro são os membros independentes do conselho de administração. O problema é que, com a debandada de executivos das empresas X, a empresa não conta mais com conselheiros independentes.

O estatuto da companhia determina que o conselho tenha entre cinco e 13 membros. Antes da implosão da OGX, a empresa contava com nove membros no conselho, sendo cinco independentes. Hoje, no site da OGX, constam apenas dois conselheiros: o próprio Eike e seu pai, Eliezer Batista.

O segundo grupo que pode obrigar Eike a por a mão no bolso é a diretoria executiva. E foi isso mesmo que ela fez – algo que estaria sendo contestado por Eike, para quem a decisão caberia ao conselho. O acordo afirma porém, logo em sua primeira página, que, na ausência de membros independentes, o exercício da put (o termo técnico do contrato) pode ser determinado “pela maioria dos membros da diretoria, podendo os mesmos solicitar às expensas da companhia o assessoramento de banco de investimento desvinculado dos acionistas controladores.”

Em que condições Eike deve dar US$ 1 bi à OGX?

Esta é a parte mais subjetiva do contrato e, por isso, a que dará mais margem para contestações. O documento determina que Eike seria obrigado a colocar dinheiro novo na OGX, “na ausência de alternativas mais favoráveis para a obtenção de recursos” – ou seja, se não houver um jeito melhor.

---

As alternativas citadas pelo documento abrangem: a) a OGX fazer mais dívidas, até o limite permitido pelos acionistas (isto poderia ocorrer, por exemplo, ao buscar mais empréstimos em bancos); b) a venda de ativos da OGX; c) a petrolífera gerar mais caixa; d) a OGX conseguir um parceiro estratégico disposto a injetar dinheiro no negócio.

Na carta enviada à direção da OGX, nesta segunda-feira, Eike já afirmou que vai discutir as condições em que a diretoria tomou a decisão de cobrá-lo. Resumindo: Eike deve alegar que a OGX tem alternativas para levantar dinheiro, e a direção da OGX deve dizer que não.

O que anularia, mesmo, a obrigação de Eike?

O acordo determina que Eike não poderia ser obrigado a injetar 1 bilhão de dólares na OGX apenas em cinco condições: a) a empresa não necessitar do dinheiro; b) a empresa encontrar alternativas melhores para obter capital; c) a cotação média ponderada das ações da OGX, na bolsa, no fechamento dos 20 pregões anteriores à exigência da empresa for maior que o preço a que Eike seria obrigado a comprar os papéis (6,30 reais por papel).

Há, pelo menos, um jeito de entender a última condição: não prejudicar nem favorecer ninguém. Isto porque, ao vender ações por um preço abaixo do que valeriam no mercado, a diretoria da OGX poderia ser acusada pelos minoritários de favorecer seu controlador, Eike – que poderia comprar as ações “baratas” na OGX e revendê-las pela cotação de mercado, mais alta, tendo lucro.

Há outras duas condições que anulariam a obrigação de Eike. Uma é óbvia: o contrato expiraria em 30 de abril de 2014 e, portanto, perderia sua validade. A outra era Eike deixar de ser controlador da OGX.

O que acontece se Eike e a OGX discordarem?

Pelo acordo, as divergências serão resolvidas em duas etapas. Na primeira, “as partes deverão reunir-se para tentar resolver tal conflito por meio de discussões amigáveis e de boa fé”. Essa tentativa de se chegar a um consenso tem prazo de 60 dias, a partir da entrega da “Notificação de Conflito”. Na prática, foi isso que Eike fez com a carta que enviou para a diretoria da OGX, com data de 6 de setembro.

---

Se nada for decidido, Eike e a OGX deverão recorrer à Câmara de Arbitragem do Mercado, e uma terceira parte deverá decidir quem tem razão.

A briga pode ficar mais séria? Sim

Se o tempo esquentar mesmo, Eike e a OGX podem recorrer a liminares para preservar seus direitos. A possibilidade é reconhecida na última página do acordo. “As partes reconhecem que qualquer uma das partes (sic) poderá necessitar da concessão de medida liminar ou tutela antecipada pelo Poder Judiciário para que se evite lesão ou ameaça de lesão a seus direitos.”

Por isso, não será nenhuma surpresa se, nos próximos meses, assistirmos ao caso do fundador brigando contra sua empresa – e vice-versa. E tudo isso coube em apenas sete páginas.