Companhia aérea de baixo custo pode tropeçar na legislação brasileira

Bem-vindo ao Brasil e aperte o cinto, Norwegian Air.

A companhia aérea europeia conseguiu aprovação do governo brasileiro para começar a operar no país, expandindo sua malha de voos transatlânticos de baixo custo para a América do Sul. Mas a empresa pode se deparar com uma regulação cada vez mais rígida que cria obstáculos para seu modelo de negócio de baixo custo.

O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei em 8 de agosto que proíbe a cobrança pela escolha de assentos. E uma grande vitória das aéreas em 2016 -- a possibilidade de cobrar por bagagens -- também corre o risco de ser revertida devido a reclamações de que as cobranças são excessivas.

A Norwegian Air avança com cautela. “Para entrar em um novo mercado -- e consequentemente criar novos empregos e estimular a economia -- é fundamental para a Norwegian poder operar como uma empresa moderna e não como uma aérea do passado”, disse Matias Maciel, porta-voz da Norwegian Air Shuttle.

Introduzir novas formas de fazer negócio no Brasil não é tarefa fácil. Enquanto algumas aéreas internacionais obtêm até 40 por cento de suas receitas com cobranças extras para itens como bagagem ou assentos prioritários, no Brasil elas têm enfrentado dificuldades para conseguir permissão para cobrar por estes serviços.

Receitas auxiliares

No ano passado, as 10 empresas aéreas que mais lucraram com receitas auxiliares tiveram quase US$ 30 bilhões em vendas adicionais -- contra US$ 2,1 bilhões em 2007, segundo relatório da CarTrawler e da IdeaWorks.

Depois que os órgãos reguladores do Brasil autorizaram as empresas aéreas a começarem a cobrar a bagagem, em 2016, a Gol Linhas Aéreas Inteligentes, maior aérea do País, viu a linha de receitas que engloba as vendas auxiliares subir 15 por cento, para R$ 370 milhões, no quarto trimestre de 2017, na comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo balanços da empresa.

Agora essa receita está em risco, com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fazendo campanha pela eliminação da cobrança de bagagens, classificando a prática como ilegal e abusiva para os consumidores.

As empresas aéreas que operam no Brasil têm defendido abertamente uma menor interferência do governo. Durante evento em São Paulo, o presidente da Gol, Paulo Sérgio Kakinoff, elogiou a decisão de 2002 de desregular os preços das passagens.

Livre concorrência

“Sempre fomos favoráveis à livre competição”, disse Kakinoff. “A Gol não existiria se não houvesse o regime de liberdade tarifária.”

Desde a desregulamentação, o preço médio da passagem caiu de R$ 600 para R$ 200, disse o presidente da Avianca Brasil, Frederico Pedreira, em entrevista. “Está mais do que provado que a liberdade tarifária traz mais concorrência e mais desenvolvimento econômico”, disse.

A Latam Airlines Group afirmou em comunicado que “lamenta a proposta de uma regulação que vai contra o modelo de serviço adotado pelas empresas aéreas globais”.

O projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados e, se for aprovado, será encaminhado à Presidência da República para sanção.

Se a proposta virar lei, representará um revés para o plano da Norwegian Air de implementar um modelo de baixo custo no Brasil com voos de São Paulo para Londres a partir do ano que vem -- uma rota que normalmente tem custo elevado. Um voo de ida e volta sem escalas para essa rota, em outubro, hoje custa no mínimo US$ 760.

“Para nós é fundamental, é muito importante oferecer ao passageiro a opção de pagar pela comida, pelos lugares”, disse Maciel.