Nestlé diz não ter notificação sobre processo do DPDC

Brasília - A Nestlé informou hoje, por meio de nota, que não foi notificada oficialmente até o momento sobre o processo administrativo aberto contra ela pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o que a impede de fazer qualquer comentário sobre o assunto.

O DPDC abriu hoje processos administrativos contra dez empresas de alimentos, por ter identificado, em operação de fiscalização com Procons de vários Estados, a presença de ingredientes transgênicos, os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGM), em quantidade superior a 1%, sem que o rótulo do produto informasse sobre essa composição. No caso da Nestlé, segundo o DPDC, o produto em questão é o biscoito Bono sabor morango.

"A empresa reitera ainda o compromisso com os consumidores e o estrito cumprimento da legislação brasileira, especialmente o Decreto 4.680/2003, que regulamenta o emprego do símbolo transgênico", diz a nota da Nestlé.

O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 4.680/2003 estabelecem a obrigatoriedade de informar no rótulo do produto a presença de OGMs em quantidade superior a 1%.