MPT abre ação contra dona da Riachuelo e pede R$ 37 mi

São Paulo – A Guararapes Confecções, dona da Riachuelo, está sendo processada por alegado descumprimento de direitos trabalhistas em oficinas de costura contratadas pela companhia.

Flávio Rocha, sócio e presidente da Riachuelo, publicou no Facebook uma carta aberta crítica à ação. Segundo ele, a procuradora regional do trabalho Ileana Mousinho, responsável pela ação, estaria divulgando denúncias infundadas sobre a companhia há anos.

Essas denúncias, afirma Rocha, prejudicaram os negócios da Riachuelo e a levaram a diminuir seu volume de fabricação no Rio Grande do Norte de 60% do total de mercadorias que produz para 20%. Ele diz que a ação do MPT tem prejudicado os próprios trabalhadores que o órgão alega defender.

A ação foi aberta pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte e elaborada pelo Grupo de Procuradores do Trabalho vinculados à Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes – Conafret. O pedido de indenização por danos morais coletivos tem valor de 37,7 milhões de reais.

O MPT afirma, numa nota publicada em seu site, que fez inspeções em 2015 em 43 oficinas de costura em 12 cidades. A maioria prestava serviços exclusivamente para a dona da Riachuelo. Essas oficinas eram responsáveis por costurar as peças segundo padrões estabelecidos pela contratante e já recebiam os tecidos cortados.

O MPT diz ter constatado, nessas inspeções, que os empregados das subcontratadas recebiam remuneração menor e tinham menos direitos trabalhistas que os empregados contratados diretamente pela Guararapes – inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho.

Os donos dessas oficinas teriam relatado ao MPT que tinham dificuldade para pagar salários porque o valor repassado pela Guararapes não era suficiente para cobrir os custos.

Os contratos de adesão impediriam, ainda segundo o MPT, que as terceirizadas negociassem as cláusulas ou preços a serem pagos. Além disso, permitiriam que a Guararapes suspendesse o envio de peças para costura a qualquer momento.

O órgão também afirma que centenas de ações individuais já foram propostas pelos empregados demitidos das oficinas na Justiça do Trabalho. Esses profissionais estariam cobrando parcelas rescisórias que não teriam sido pagas e alegando que a Guararapes seria responsável pelo pagamento dessas verbas.