Ministério Público investiga aval à operação de forno da CSA

Rio de Janeiro - O Ministério Público do Rio de Janeiro está concluindo uma investigação por supostas irregularidades na autorização de funcionamento do segundo alto-forno da CSA, adicionando mais tormenta à siderúrgica deficitária no Brasil que a alemã ThyssenKrupp tenta vender.

Uma autoridade à frente do caso disse à Reuters que a investigação poderá resultar em nova ação judicial contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico (CSA), que tem a mineradora Vale como acionista minoritária.

Três investigações que envolvem a CSA estão em andamento, em uma das quais o MP apura possível crime na autorização para início de operação do segundo alto-forno, em dezembro de 2010, afirmou o promotor do Ministério Público Leonardo Kataoka.

As investigações acontecem enquanto a ThyssenKrupp recebe propostas de interessados por sua unidade Steel Americas, que inclui a CSA e a usina da companhia alemã nos Estados Unidos.

Uma fonte afirmou à Reuters que a ThyssenKrupp recebeu oferta de 3,8 bilhões de dólares da CSN pela Steel Americas e que a ArcelorMittal propôs pagar 1,5 bilhão de dólares apenas pela usina nos EUA.

Segundo Kataoka, quem ficar com a CSA poderá ter de enfrentar problemas na Justiça pelos processos em andamento. "A responsabilização penal da empresa certamente é transferida para quem a comprar", afirmou.

A CSA enfrenta processo criminal resultante de duas ações penais ajuizadas pelo MP por emissões de resíduos poluentes a partir da produção do primeiro alto-forno, em agosto de 2010, e também por poluição causada após a operação do segundo alto-forno, em dezembro do mesmo ano.

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As emissões provocaram o fenômeno conhecido como "chuva de prata", que afeta o meio ambiente e prejudica a população local podendo causar doenças respiratórias.

Segundo Kataoka, o alto-forno 2 da CSA não poderia ter entrado em operação naquele momento porque a usina não conseguia evitar a emissão de partículas poluentes gerada na produção de aço.

Auditoria

O Inea --órgão ambiental do Estado do Rio de Janeiro-- condicionou o aval à operação do alto-forno 2 da CSA a uma auditoria plena em todos os processos. Isso levaria dois meses, atrasando ainda mais o cronograma da usina, projetada em 2005.

A então secretária estadual de Meio Ambiente, Marilene Ramos, optou por dar permissão mesmo diante da resistência do Inea, com base em relatório encomendado pela CSA à consultoria CH2M Hill.

"Há indícios de que esse relatório continha dados falsos e enganosos", afirmou o promotor. "Ela autorizou a partida do alto-forno sem ouvir o Inea, contrariando os pareceres técnicos do Inea, da decisão do seu conselho diretor, da sua presidência", acrescentou Kataoka.

Atualmente, Marilene preside o Inea. Sua assessoria de imprensa afirmou que a autorização para o alto-forno 2 da CSA ocorreu após a empresa ter alegado que "o prazo de 60 dias era muito longo e que isso lhe acarretaria sérios prejuízos econômicos, jurídicos e sociais, inclusive com a possível demissão de 800 pessoas".

A consultoria CH2M Hill não retornou de imediato pedidos de comentários.

Alguns dias após a partida do alto-forno 2, a CSA emitiu novamente partículas poluidoras ao ar, provocando danos à população no entorno da usina, no norte da cidade do Rio.

A CSA, em resposta à Reuters, afirmou que as emissões de material em dezembro de 2010 "nada têm a ver com a partida do alto-forno 2". E que a maioria do ferro gusa que provocou as emissões partiram do alto-forno 1, e não do 2.

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"Não houve qualquer problema nessa partida. A entrada em funcionamento desse forno foi acompanhada por auditores de três entidades independentes", disse a CSA.

Erros de projeto

O projeto da CSA --uma usina com capacidade para produzir 5 milhões de placas de aço por ano-- foi repartido entre fornecedores de diversos países, e alguns equipamentos acabaram não se encaixando com outros, segundo especialistas.

A coifa que absorve partículas poluentes no processo de lingotamento de ferro gusa era menor do que o tamanho adequado e, por isso, foi desativada, assim como a máquina de lingotamento, segundo o MP. O ferro gusa por qualquer incidente na unidade de refino pode ser direcionado ao lingotamento ou ao poço de emergência. No caso da CSA, o material foi jogado no poço de emergência, como a própria empresa relatou.

O problema é que o poço não possuía medidas efetivas de controle de emissões de poluentes, mas apenas paliativos, como a instalação de barreiras laterais e uma tela metálica no topo, de acordo com o MP.

Kataoka afirmou que foi constatado que a tela metálica descrita no relatório da CH2M Hill como uma das medidas eficazes de controle de emissões acabou derretendo e se deformando devido às elevadas temperaturas do ferro gusa. O material incandescente costuma apresentar temperaturas de cerca de 800 graus.

Depois das novas emissões, a CSA e o Inea acertaram um termo de ajustamento de conduta que previa, segundo o MP, medidas mais eficazes de controle de poluentes. "Hoje em dia a situação está bem melhor pelas informações que a gente tem", disse o promotor.

A CSA informou que conta com um sistema de despoeiramento desde abril de 2012, a fim de evitar as emissões.

Mas alguns meses depois desse novo sistema, no ano passado, houve novamente um episódio de lançamento de emissões, e a empresa foi multada pela secretaria de Meio Ambiente do Estado em 10,5 milhões de reais. Segundo o MP, os motivos dessa última ocorrência podem ser diferentes dos que provocaram as emissões anteriores.

Na semana passada, a Secretaria Especial de Ordem Pública da prefeitura do Rio de Janeiro (Seop) emitiu uma interdição de caráter administrativo contra a CSA por falta de licença de funcionamento.