São Paulo — Em nota emitida nesta quarta-feira, 7, a Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR) comemorou a decisão de hoje da Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu ganho de causa, por 3 votos a 0, à CCPR, "confirmando por unanimidade decisão julgada em primeira instância".

Conforme diz a nota, "com isso, fica reconhecida a validade da compra dos 50% da Itambé que pertenciam à Vigor pela CCPR, que segue com a gestão da empresa".

A cooperativa informou ainda que "reitera a absoluta confiança na Justiça e espera agora confirmar a venda da Itambé para a Lactalis, após julgamento do agravo da Itambé sobre esta questão nas próximas semanas".

Conforme a nota explica, a CCPR necessita dessa decisão para concluir o contrato de longo prazo de fornecimento de leite com a Lactalis, de forma a evitar prejuízos para as 6,5 mil famílias dos seus cooperados.

"Com a conclusão desta operação - já validada pelo Cade -, ganham os produtores de leite, ganha a economia de Minas Gerais, ganha o Brasil", disse a CCPR.

Resposta da Vigor

A Vigor, por meio de sua assessoria de imprensa, enviou esta nota a EXAME:

" Ao suspender a venda da Itambé à Lactalis, a 1ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo preserva os direitos da Vigor, impedindo que um ato ilegal se torne fato consumado. As decisões tomadas até o momento pelo Poder Judiciário têm natureza cautelar, sendo que o mérito - a validade da operação entre Vigor e CCPR - será decidido em arbitragem.

Não há até o momento qualquer decisão colegiada que tenha discutido a validade da operação entre Vigor e CCPR. Qualquer manifestação diversa é uma tentativa reprovável de manipular a imprensa e maquiar o real efeito da contundente decisão de hoje: impedir que o contrato ilegal celebrado entre CCPR e Lactalis gere qualquer efeito. "