A Justiça do Rio anulou, nesta terça-feira (18/7), os votos do grupo de empresas de leasing ligadas à GE Capital, o braço financeiro da General Electric. O grupo havia participado, nesta segunda-feira (17/7), da assembléia de credores da Varig e havia se manifestado contrariamente ao plano de reestruturação apresentado pela VarigLog. Esses votos acabaram influenciando o resultado da assembléia, que rejeitou a proposta. O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Rio entendeu que esses votos são nulos, porque "quando as empresas do grupo GE votaram, já haviam cedido seus créditos, portanto, não eram mais credores". O juiz remarcou o leilão de venda da Varig para quinta-feira (20/7).

A impugnação das empresas foi baseada em pedido feito pela Varig, Sindicato Nacional dos Aeronautas, Sindicato Nacional dos Aeroviários de Guarulhos, dos Aeroviários de Porto Alegre, e de Pernambuco, além da VarigLog. Nos recursos, as organizações argumentavam que a GE Capital agiu ilegalmente na assembléia de credores pois, depois de transferir os créditos para o banco JP Morgan, não era mais credora da aérea.

"O reconhecimento da irregularidade perpetrada pela GE é prova suficiente de que as empresas que votaram contrariamente à proposta integram um único grupo econômico. O controle único não pode se sobrepor à vontade dos credores, sob pena de subverter a ordem e a vontade da lei. Seria a derrota da lei", afirmou Ayoub, em comunicado à imprensa.

Segundo o magistrado, os dados expurgados mostram que mais de 90% dos credores aprovaram a proposta da VarigLog. A classe 1 (trabalhadores) teve 100% de votos a favor; a classe 2, cujo maior representante é o Aerus, fundo de pensão dos funcionários, contou com 94,2% de votos a favor e 5,8% contrários; na classe 3, a aprovação foi de 81,2%. Sem a aprovação do plano, a maior parte dos envolvidos no processo de recuperação da Varig davam como certa a decretação da falência da empresa.

GE admite venda

Em nota divulgada à imprensa nesta terça-feira (17/7), a GE Capital admite que vendeu todos seus créditos junto à Varig ao JP Morgan em meados de junho. O JP Morgan, por sua vez, revendeu esses papéis a investidores americanos e estrangeiros no mercado secundário dos Estados Unidos.

"A Gecas [General Electric Capital Aviation Services], portanto, não teve qualquer participação nas decisões de voto tomadas ontem. A votação foi instruída pelos novos proprietários dos créditos. A GECAS não possui qualquer informação sobre a identidade desses investidores que adquiriram esses créditos no mercado secundário americano", afirma a nota da instituição, assinada pelo seu presidente para a América Latina, Michael Lillis.