Justiça rejeita ação contra BlaBlaCar por "concorrência desleal"
Em um documento, o juizado mercantil nº2 de Madri afirmou que a BlaBlaCar, com sede em Paris, não busca com sua atividade obter lucro
AFP
Publicado em 3 de fevereiro de 2017 às 18h35.
Última atualização em 2 de julho de 2020 às 10h28.
Um tribunal de Madri deu razão ao BlaBlaCar , aplicativo líder de viagens em carro compartilhado, ao rejeitar uma ação por "concorrência desleal", apresentada pela confederação espanhola de transporte de ônibus Confebús.
Em um documento divulgado nesta sexta-feira, o juizado mercantil nº2 de Madri afirmou que a BlaBlaCar, com sede em Paris, não busca com sua atividade obter lucro, como argumentava a Confebús.
Segundo o texto, a confederação processava plataforma digital argumentando que ela atuava como uma "empresa de transporte sem as autorizações correspondentes" cujos motoristas teriam um lucro ilícito.
No entanto, o juiz do caso rejeitou a denúncia contra a Comuto Iberia, filial local da BlaBlaCar, por considerar que não se pode "entender que os preços que a plataforma exige ou orienta em sua plataforma (...) sejam preços que buscam o lucro".
A atividade da start-up "se centra única e exclusivamente no âmbito do transporte privado" e fica fora da regulação estabelecida pela Lei de Ordenação de Transporte Terrestre (LOTT), informou.
A Confebús poderá recorrer da decisão em um prazo de vinte dias.
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