Justiça adia para segunda-feira decisão sobre a Varig

A Justiça adiou para segunda-feira (12/6) o destino da companhia aérea Varig, oferecida em leilão ontem (8/6), no Rio de Janeiro. O juiz responsável pelo processo, Luiz Roberto Ayoub está avaliando a proposta de compra feita pelo grupo NV Participações, constituído pela TGV (Trabalhadores do Grupo Varig) e por outros investidores, que ofereceu 1,010 bilhão de reais pela companhia.

Cabe agora à Justiça avaliar se o montante é suficiente para dar continuidade às operações da Varig, que está praticamente sem caixa. Caso Ayoub considere o valor baixo demais, a saída será decretar a falência da empresa.

Após o leilão, o juiz chegou a dizer que via a proposta feita pelos funcionários com bons olhos, mas afirmou que ainda precisaria estudá-la para dar um parecer. "A proposta demonstra que existe alguém com interesse em manter a companhia viva", declarou.

O valor oferecido pelo NV Participações para a compra da Varig Operacional - conjunto das atividades domésticas e internacionais da companhia - representa pouco mais da metade do lance estabelecido como mínimo, 860 milhões de dólares, para a primeira rodada do leilão, na qual as propostas seriam entregues em envelope fechado. Nesta rodada, nenhum dos cinco grupos cadastrados - TAM, OcenAir, Gol, NV Participações e um grupo cujo nome não foi revelado - ofereceu proposta, o que abriu a possibilidade de ofertas inferiores ao mínimo estipulado. Na segunda rodada do leilão, apenas o NV se ofereceu como comprador da companhia.

Pagamento

Os trabalhadores pretendem pagar pela Varig com 285 milhões de reais em dinheiro, 500 milhões na forma de debêntures e participação de lucros da companhia, e outros 225 milhões em créditos que ainda tinham a receber.

Se a compra da Varig pelos funcionários for efetivada, o grupo NV terá de aportar 75 milhões de dólares dentro de três dias, para permitir que a companhia continue operando. "A Varig está preparada para esperar por esses três dias", afirmou o presidente da aérea, Marcelo Bottini. Outros 50 milhões de reais deverão ser investidos em 30 dias.

O presidente da AMVVAR (Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig), Oscar Bürgel, afirmou que o aporte de 125 milhões de dólares a ser feito no prazo de 30 dias seguintes à aprovação da proposta de compra da Varig pela NV Participações viria de três investidores estrangeiros. A AMMVAR, juntamente com outras associações de pilotos e comissários, integra o consórcio de trabalhadores que apresentou a proposta de compra da empresa no leilão de ontem.

Passivo

Dúvidas com relação ao passivo trabalhista da Varig acabaram assustando possíveis compradores. Afinal, quem ficaria com a dívida? Nos dias que precederam o leilão, Ayoub fez questão de frisar que o comprador não herdará o passivo. Outros especialistas em recuperação de empresas, como o advogado Thomas Felsberg, também entendem o caso dessa forma. "Um dos objetivos da nova lei de falências é justamente esse: permitir que a dívida seja renegociada, de forma que o comprador não tenha o ônus. O espírito da lei é salvar a empresa, salvar empregos, mesmo que isso signifique prejuízo para algumas partes", diz Felsberg.

Advogados trabalhistas, porém, temem que o caso seja interpretado de outra forma. "A Justiça do Trabalho é uma justiça social. A interpretação é de que o risco da atividade econômica é sempre do empregador", diz o advogado e professor da FGV, Paulo Sérgio João. Segundo ele, existe a chance de o comprador da Varig ter de arcar com o passivo trabalhista da companhia no futuro, pois a Justiça pode entender que não é possível comprar os ativos de uma empresa e simplesmente ignorar os seus passivos.

Feslberg admite que o risco existe, mas acredita que ele seja menor do que se imagina. "Seria uma visão estreita da justiça trabalhista, já que a lei de falências foi criada também para salvar empregos", diz.

A dívida total da Varig é de cerca de 7 bilhões de reais. Considerando-se que a empresa tem ainda créditos a receber dos governos federal e estadual, que chegam a 4 bilhões de reais, o déficit cai para 3 bilhões. Com o dinheiro do leilão, a diferença seria reduzida ainda mais. A maior parte da dívida não será paga no ato, assim como não há previsão para o recebimento dos créditos com o governo, mas o cálculo, segundo Felsberg, ajuda a entender a estratégia por trás do plano de venda da empresa.

Origem da crise

A penúria da Varig vem desde 1992, quando a alta do petróleo causou uma crise no setor aéreo e colocou à mostra o minguado caixa da empresa. Em 1994 e em 1997, a Varig chegou a ter lucro, mas foram exceções. A crise cambial, em 1999, e os ataques de 11 de setembro de 2001 agravaram a situação, e depois de algumas tentativas malsucedidas de renegociação da dívida com os credores, a Justiça do Rio decidiu, em 2005, afastar a Fundação Rubem Berta da gestão da Varig.

Em 2006, foram tomadas diversas medidas para acelerar a venda da empresa. As subsidiárias VarigLog e VEM foram vendidas separadamente, ficando apenas o grosso da operação Varig. Também este ano, a empresa passou a ser administrada pela Alvarez & Marsal, como forma de dar maior credibilidade à reestruturação.