Governo arquiva processos contra TAM e Coca-Cola

Brasília - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, resolveu arquivar processos abertos contra diferentes empresas, dentre elas TAM Linhas Aéreas, Motorola do Brasil, Batávia e Coca-Cola Indústrias.

Os despachos com a decisão pelo arquivamento estão publicados no Diário Oficial da União (DOU).

No caso da TAM, o processo havia sido instaurado com base em representação da Câmara dos Deputados, que denunciou supostas irregularidades na cobrança de taxas de remuneração dos agentes de viagens por bilhete emitido em pontos de vendas e loja da própria empresa.

A Associação Brasileira de Agências de Viagem também é acusada na representação.

O DPDC alegou "existência de legislação sobre a matéria" para justificar o arquivamento.

A Motorola do Brasil estava sendo investigada por suposta substituição do número de atendimento 0800 por 0300, mas teve o processo arquivado por "perda de objeto".

Já a Batávia tinha sido acusada de supostas irregularidades na publicidade do produto Leite Batavo Ômega 3. No entanto, por "exaurimento de finalidade", a ação foi arquivada.

Também por "exaurimento de finalidade", a Coca-Cola teve arquivado processo movido pela Câmara dos Deputados para apurar denúncias relativas aos comerciais veiculados na televisão do refrigerante Coca-Cola.

Os despachos são assinados pela diretora do DPDC Lorena Tamanini Rocha Tavares. Ao todo, processos sobre supostas infrações ao consumidor de nove companhias foram arquivados.