O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quebrou nesta quarta-feira (31/5) o monopólio da Globo sobre a transmissão de campeonatos de futebol pela TV paga. A medida era reivindicada pela NeoTV, associação que reúne 54 operadoras independentes de TV por assinatura, dentre elas a TVA, do Grupo Abril (que edita EXAME). A NeoTV argumentava que a exclusividade de transmissão feria a livre concorrência nesse mercado e prejudicava os consumidores.

A quebra do monopólio foi formalizada com a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre o Cade e a Globosat, empresa de produção de conteúdo para TV paga das Organizações Globo. Pelo documento, a Globosat está obrigada a comercializar seu conteúdo esportivo (os canais Sportv1 e Sportv2) para outros operadores até o final de 2008. A obrigatoriedade foi estendida ao conteúdo dos pacotes dos canais GNT, Multishow e Globonews. Pelo mesmo período, ficou estabelecido que os canais Premiere Esportes (componentes do sistema pay-per-view) serão oferecidos para operadoras não-afiliadas ao sistema Net por meio de dois modelos de contratação. O Cade determinou que todo o conteúdo deve ser vendido em bases não-discriminatórias, ou seja, não será possível estabelecer preços diferenciados para afiliados e não-afiliados à Net.

A partir de 2009, a Globosat poderá utilizar, com exclusividade, no mercado nacional de TV por assinatura, direitos de exibição de, no máximo, dois dos principais torneios de futebol. Com isso, a companhia terá de optar entre o Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil, Libertadores da América, Campeonato Paulista e Campeonato Carioca. O Cade concedeu a possibilidade de que a empresa escolha três campeonatos, desde que não sejam, simultaneamente, o Brasileiro e a Copa do Brasil.

Em nota à imprensa, a Globosat afirma que "é direito dos produtores e programadores de conteúdo decidir quem pode distribuir suas obras e de que forma. Entende também que é legítimo que os donos dos direitos de exibição (no caso, os clubes de futebol) negociem livremente quem pode adquiri-los e exibi-los. Mas concorda que, numa situação extraordinária, como é o presente caso, tal direito não seja integralmente exercido, ainda que com possíveis efeitos negativos para seus negócios e parceiros".

A NeoTV afirmou que só se pronunciará após conhecer, em detalhes, o acordo firmado entre o Cade a Globosat.