Funcionários propõem compra da Varig por 1 bilhão de reais

O grupo NV Participações, constituído pela TGV (Trabalhadores do Grupo Varig), foi o único a apresentar proposta de compra da Varig no leilão realizado na manhã desta quinta-feira (8/6). Os funcionários da companhia aérea ofereceram 1,01 bilhão de reais, ou 449 milhões de dólares, pela Varig Operacional, conjunto das atividades domésticas e internacionais da companhia. A proposta ainda tem de passar pelo crivo do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara de Falências do Rio de Janeiro, responsável pelo processo de recuperação judicial da companhia.

O preço apresentado pelos funcionários da Varig representa pouco mais da metade dos 860 milhões de dólares definidos como lance mínino para a primeira rodada do leilão, na qual os lances seriam entregues em envelope fechado. Nesta rodada, nenhum dos cinco grupos cadastrados - TAM, OcenAir, Gol, NV Participações e um grupo cujo nome não foi revelado - ofereceu proposta.

Com isso, o juiz Ayoub deu início à segunda rodada do leilão - nela os interessados poderiam se apresentar para comprar a áerea por preço inferior ao estabelecido como mínimo. Apenas o grupo formado pelos funcionários da aérea entregou proposta, que será avaliada em um prazo de até 24 horas pelo juiz Ayoub.

Os trabalhadores pretendem pagar pela Varig com 285 milhões de reais em dinheiro, 500 milhões na forma de debêntures e participação de lucros da companhia, e outros 225 milhões em créditos que ainda tinham a receber.

"Vejo a proposta com bons olhos, demontra que existe alguém com interesse em manter a empresa viva", afirmou o juiz Ayoub, que disse ainda não ter um parecer sobre a oferta dos funcionários da Varig. De acordo com a lei, se a proposta for rejeitada, deve ser decretada a falência da companhia, mas Ayoub afirmou que pode sustentar uma interpretação diferente.

Se a compra da Varig pelos funcionários for efetivada, o grupo NV Participações terá de aportar 75 milhões de dólares dentro de três dias, para permitir que a companhia continue operando. "A Varig está preparada para esperar por esses três dias", afirmou o presidente da aérea, Marcelo Bottini. Outros 50 milhões de reais deverão ser investidos em 30 dias.

O presidente da AMVVAR (Associação dos Mecânicos de Vôo da Varig), Oscar Bürgel, afirmou que o aporte de 125 milhões de dólares a ser feito no prazo de 30 dias seguintes à aprovação da proposta de compra da Varig pela NV Participações viria de três investidores estrangeiros. A AMMVAR, juntamente com outras associações de pilotos e comissários, integra o consórcio de trabalhadores que apresentou a proposta de compra da empresa no leilão de hoje.

Problemas financeiros

Especialistas e fontes do setor aéreo apostavam na OceanAir, do empresário German Efromovich, como a grande vencedora do leilão de hoje, mas, segundo o presidente da aérea, Carlos Ebner, o tempo que os interessados tiveram para preparar propostas foi curto demais frente ao tamanho do investimento necessário. "Esperávamos ter pelo menos 30 dias para acessar as informações do data room [sala de informações para os interessados na compra da Varig]", afirmou o representante da OceanAir no leilão. TAM, Gol, TAP, o fundo americano Brooksfields e a empresa de sistema de reservas Amadeus também eram apontados como fortes concorrentes.

De acordo com as regras do leilão, a primeira fase foi realizada por meio de envelopes fechados, ou seja, quem oferecesse o maior valor leva a companhia aérea. Os pretendentes poderiam optar entre comprar toda a operação, por 860 milhões de dólares, ou adquirir apenas a atividade nacional da empresa, por 700 milhões de dólares. Caso não houvesse proposta, ou se o valores ficassem muito abaixo do mínimo, caberia à Justiça decidir o futuro da empresa. A falência, nesse caso, pode ser a única solução.

O leilão estava inicialmente marcado para o dia 5 de junho, mas os investidores pediram mais tempo para analisar o edital. A dúvida que pairou no ar na última semana diz respeito ao passivo trabalhista da companhia: afinal, quem ficaria com a dívida? O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara de Falências do Rio de Janeiro, fez questão de frisar que o comprador não herdará o passivo. Outros especialistas em recuperação de empresas, como o advogado Thomas Felsberg, também entendem o caso dessa forma. "Um dos objetivos da nova lei de falências é justamente esse: permitir que a dívida seja renegociada, de forma que o comprador não tenha o ônus. O espírito da lei é salvar a empresa, salvar empregos, mesmo que isso signifique prejuízo para algumas partes", diz Felsberg.

Quem paga

Se apenas a operação doméstica fosse vendida, a internacional herdaria a dívida, os créditos tributários e continuaria sob recuperação judicial sob a gestão da consultoria americana Alvarez & Marsal.  No caso da venda total, a Varig ainda assim será dividida em duas partes: a Varig Operacional, que engloba toda a operação de transportes, e a Varig Relacionamento, a ser criada e que funcionaria como uma prestadora de serviços diversos à outra companhia, como venda de passagens e marketing. A Relacionamento herdaria a dívida, ainda sob recuperação judicial e continuaria, igualmente, gerida pela Alvarez & Marsal.

"Justiça social"

Advogados trabalhistas, porém, temem que o caso seja interpretado de outra forma. "A Justiça do Trabalho é uma justiça social. A interpretação é de que o risco da atividade econômica é sempre do empregador", diz o advogado e professor da FGV, Paulo Sérgio João. Segundo ele, existe a chance de o comprador da Varig ter de arcar com o passivo trabalhista da companhia no futuro, pois a Justiça pode entender que não é possível comprar os ativos de uma empresa e simplesmente ignorar os seus passivos.

Feslberg admite que o risco existe, mas acredita que ele seja menor do que se imagina. "Seria uma visão estreita da justiça trabalhista, já que a lei de falências foi criada também para salvar empregos", diz.

A dívida total da Varig é de cerca de 7 bilhões de reais. Considerando-se que a empresa tem ainda créditos a receber dos governos federal e estadual, que chegam a 4 bilhões de reais, o déficit cai para 3 bilhões. Com o dinheiro do leilão, a diferença seria reduzida ainda mais. A maior parte da dívida não será paga no ato, assim como não há previsão para o recebimento dos créditos com o governo, mas o cálculo, segundo Felsberg, ajuda a entender a estratégia por trás do plano de venda da empresa.

Origem da crise

A penúria da Varig vem desde 1992, quando a alta do petróleo causou uma crise no setor aéreo e colocou à mostra o minguado caixa da empresa. Em 1994 e em 1997, a Varig chegou a ter lucro, mas foram exceções. A crise cambial, em 1999, e os ataques de 11 de setembro de 2001 agravaram a situação, e depois de algumas tentativas malsucedidas de renegociação da dívida com os credores, a Justiça do Rio decidiu, em 2005, afastar a Fundação Rubem Berta da gestão da Varig.

Em 2006, foram tomadas diversas medidas para acelerar a venda da empresa. As subsidiárias VarigLog e VEM foram vendidas separadamente, ficando apenas o grosso da operação Varig. Também este ano, a empresa passou a ser administrada pela Alvarez & Marsal, como forma de dar maior credibilidade à reestruturação.