Farmacêuticas têm opções legais limitadas em quebra de patentes

A quebra de patentes enfrenta negociações espinhosas na OMC, onde vários membros, como a Alemanha, se opuseram aos esforços para contornar os direitos de propriedade intelectual

A possível renúncia às proteções de patentes e segredos comerciais para vacinas contra a Covid-19 na Organização Mundial do Comércio deixaria farmacêuticas com recursos legais limitados para recuperar os custos.

Na quarta-feira, os EUA anunciaram seu apoio a uma renúncia temporária, o que derrubou as ações de várias fabricantes de vacinas no dia seguinte. A questão agora enfrenta negociações espinhosas na OMC, onde vários membros, como a Alemanha, se opuseram aos esforços para contornar os direitos de propriedade intelectual. Argumentam que isso apenas complicaria a produção e comprometeria a resposta das empresas no futuro.

A renúncia proposta tem como objetivo aumentar a produção e exportação de vacinas e medicamentos para enfrentar a pandemia no mundo em desenvolvimento. Isso permitiria que os países obtivessem know-how e licenças compulsórias sem enfrentar queixas comerciais e sanções de outras nações.

Ainda assim, alguns produtores de vacinas, como Moderna e Pfizer, poderiam processar o governo dos EUA para recuperar parte das perdas, disse Matthew Howell, advogado de propriedade intelectual da Alston & Bird, em Atlanta. Se a vacina é fabricada nos EUA, sob autorização do governo, há vias para indenização nos tribunais americanos.

Isso nem sempre é o caso em outros países, especialmente em nações menos desenvolvidas.

Processos difíceis

“De acordo com a lei, podem obter uma indenização justa e razoável pelo uso de suas invenções patenteadas” por outra empresa nos EUA, desde que o governo “forneça autorização e consentimento para esse uso”, disse Howell. No entanto, ao tentar compensar as perdas com um fabricante que produz a vacina no exterior, o caminho do processo não está disponível.

Farmacêuticas como AstraZeneca prometeram não lucrar com as vacinas durante a pandemia, enquanto a Moderna disse que não imporia suas patentes. As empresas têm contratos com governos em vários países para entregar vacinas a um preço definido.

Os EUA podem tentar limitar a renúncia apenas aos direitos de produzir a vacina, mas alguns membros da OMC, como a Índia, também querem acesso aos desenvolvimentos de fabricação e distribuição.

“A indústria farmacêutica tem preocupações legítimas sobre a proposta da Índia, porque as inovações de fabricação e distribuição não se limitam apenas à produção da vacina contra a Covid”, disse Polk Wagner, professor de propriedade intelectual da Universidade da Pensilvânia.

“Não sei como impediriam legalmente que isso aconteça, porque se torna uma decisão da Organização Mundial do Comércio”, disse Ellen ‘t Hoen, diretora da Medicines Law & Policy, um grupo de pesquisa jurídica com sede nos Países Baixos.

Também está a questão da percepção. Ela destacou um processo movido há mais de duas décadas na África do Sul contra medicamentos mais baratos para a Aids, uma iniciativa que as empresas tiveram que abandonar sob pressão.

“Sempre podem entrar com todos os tipos de ações legais em todo o planeta”, disse. “Mas já reconheceram que o que fizeram em 1998 na África do Sul foi um erro colossal.”

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