Escândalos tornam compliance imperativo — para empresas e governos

São Paulo — “Uma pessoa só entra no jogo da corrupção porque ele dá resultado. Empresários com convicções éticas acabam tomando decisões ilícitas sob três justificativas: 1) eu não estou fazendo nada tão errado assim; 2) se eu não fizer, outros vão fazer e 3) estou fazendo isso pela empresa; se me pegarem ela vai me proteger”.

Com essas palavras o professor de governança corporativa da Fundação Dom Cabral Dalton Sardenberg resumiu o mecanismo por trás de muitos dos escândalos de corrupção e fraude envolvendo empresas do setor público e privado que têm varrido o país nos últimos anos. Para ele, o momento de fazer justiça que o Brasil atravessa é necessário para "nos tornamos uma nação que faz negócios de forma correta".

“Tem que ter um princípio muito forte para não se corromper. Nosso ambiente institucional sempre propiciou isso. Então, precisamos mudá-lo”, defendeu o professor durante café da manhã com empresários em São Paulo, nesta sexta-feira, para apresentação do Guia EXAME de Compliance. O evento foi realizado no auditório do escritório de advocacia Nelson Wilians.

Durante os próximos meses, EXAME, em parceria com a Fundação Dom Cabral, a agência de comunicação corporativa FSB e o Instituto FSB vai apurar as melhores práticas de compliance de pequenas, médias e grandes empresas brasileiras e eleger as campeãs na primeira edição do guia, a ser publicado ainda neste ano.

Considerada uma espécie de “polícia” da empresa, a área de compliance não é das mais populares internamente. Mas dela depende a conformidade do negócio à regulamentação, à legislação, às diretrizes e, cada vez mais, à boa reputação da empresa. A julgar por escândalos recentes, como Lava Jato, Carne Fraca e emissões de poluentes “maquiadas” pela Volkswagen, as empresas  precisam aprimorar seus programas de compliance e gerenciamento de risco.

Essa necessidade se torna imperativa diante do endurecimento das leis. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a Lei Anticorrupção (também conhecida como Lei da Empresa Limpa) sinalizam mudanças institucionais que demandam funções de governança e conformidade eficazes e bem projetadas nas empresas.

“Mais do que ética da convicção, guiada pela consciência, agora estamos num momento em que também precisamos da ética de responsabilização, segundo a qual somos responsáveis por aquilo que fazemos. Quem a adota guia-se por uma análise de risco”, disse Sardenberg.

Marcelo Stopanovski Ribeiro, ex-secretário da CGU e sócio-diretor da Stopanovski Consultoria, concorda:

“A ética da responsabilização traz mais gás ao processo. A Lei Anticorrupção, por exemplo, fala em programa de compliance efetivo, ou seja, que tem que ser posto em prática. Empresas que faziam pouco caso disso lá atrás, hoje tem seus diretores encarcerados. O desafio atual é gerenciar informações que, no futuro, poderão ligar o alerta de perigo. Ter o controle disso é o grande ativo para tomada de decisão dentro da empresa e do governo também”, cravou.

Questionado sobre como as empresas podem conciliar a constante pressão por resultados e a consciência ética, Stopanovski foi direto: “Se existe um subornado, existe quem subornou. Os dois lados – público e privado – devem se ajustar e se posicionar para evitar práticas erradas”.

À frente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Heloisa Bedicks destacou que as organizações estão em busca de melhorias em seus processos. Em 2017, a entidade lançou um guia de compliance à luz da governança corporativa. “Nosso estudo ressaltou a importância do tom que vem do topo, do conselho de administração e da diretoria geral”, contou Bedicks.

Segundo ela, esse alinhamento permeia todas as áreas da empresa e mostra a importância da transparência, da prestação de contas e da responsabilização dentro da cultura corporativa. Mais ainda: reduz riscos.

“O custo da não conformidade é alto. Implica perda de reputação das empresas e impactos sociais graves. Quantas pessoas não perderam seu empregos com a Lava Jato?”, questionou a diretora do IBGC.

Uma das principais motivações para garantir a conformidade é justamente evitar grandes multas ou penalidades, bem como o dano significativo à reputação que pode ocorrer quando uma empresa ou executivo viola as regras.

Ex-diretor de compliance na Siemens, empresa que há 14 anos se envolveu em um escândalo de distribuição de subornos, e atualmente no comando da mesma área na gigante dos alimentos BRF, Reynaldo Goto destacou que grandes quedas e derrocadas de CEOs e empresas, em geral, estão ligados a falhas em compliance ou em responsabilidade socioambiental.

“Erros são inerentes à operação de qualquer executivo. Mas nessas áreas não se pode errar”, afirmou executivo. Goto ponderou, contudo, que não se deve “crucificar” a empresa para sempre, especialmente  se ela fez tudo o que foi exigido para sua remissão.

E também alertou para o perigo de julgamentos precipitados. “É preciso ponderação. Vazamento de inquéritos de investigação, por exemplo são muito problemáticos, pode prejudicar muita gente. Temos que evitar um movimento que tem ocorrido muito no Brasil que é a precipitação nos julgamentos de fatos não comprovados e das pessoas mencionadas”.