Empresários pedirão pagamento facilitado de dívidas com impostos

Empresários de pelo menos 16 estados deverão se encontrar na capital federal, na próxima semana, para dar um recado ao governo: as condições de pagamento de dívidas atrasadas com a Receita e o INSS têm de ser facilitadas. O encontro ocorrerá nos dias 18 e 19 e é organizado pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Esperamos reunir entre 1 500 e 2 000 empresários , afirma o deputado Augusto Nardes (PPB-RS), integrante da Frente.

O que está em jogo é a reabertura do Refis Programa de Recuperação Fiscal. Pelo Programa, empresas puderam, em 2000, regularizar e parcelar dívidas pendentes com o fisco e a previdência que venceram até 29 de fevereiro daquele ano. O governo federal vetou, em novembro passado, uma iniciativa do Congresso para reabrir o Refis. A reabertura constava de um artigo da Medida Provisória 66, também chamada de minirreforma tributária . Os empresários esperam também ampliar o universo de empresas que podem declarar o Imposto de Renda por meio do Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) outra iniciativa que o governo retirou da MP 66.

A Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa espera agendar encontros de representantes dos empresários com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, e da Fazenda, Antônio Palocci, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, João Paulo Cunha, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.