Eike deve preservar restingas no Porto de Açu, diz Justiça

Rio de Janeiro – A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, preserve as restingas localizadas em área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), em São João da Barra, no norte fluminense.

A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada à construção, manutenção e reparo de embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 100 mil.

A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama não execute a determinação, a multa será R$ 10 mil por dia.

“A decisão significa uma vitória importante, mas parcial. O MPF continuará seus esforços para convencer tanto o Judiciário quanto as empresas envolvidas de que as graves consequências sociais e ambientais do empreendimento não devem e não podem ser desconsideradas”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo.

A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo MPF em Campos, pela Comissão Pastoral da Terra, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental, além da Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu. Na ação, foram discutidas as licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais para os empreendimentos do complexo.

No final do mês de janeiro, o MPF pediu o fim das obras que causavam danos ambientais à região, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. No início de fevereiro, a OSX foi multada em R$ 1,3 milhão pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido à salinização do Canal de Quitingute, no município de São João da Barra, onde está sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.

Em nota, a OSX disse que as atividades de supressão da vegetação na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa informou que todas as ações foram feitas de acordo com as licenças e autorizações emitidas pelas autoridades competentes. A empresa disse que o licenciamento da OSX pelo  Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposição vegetal, feito em agosto de 2012 e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano.

Rio de Janeiro – A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes concedeu liminar que determina que a empresa OSX, que integra o grupo EBX do empresário Eike Batista, preserve as restingas localizadas em área de preservação permanente na obra da Unidade de Construção Naval do Açu (UCN Açu), em São João da Barra, no norte fluminense.

A unidade é parte do Complexo Logístico Industrial do Porto de Açu, e será destinada à construção, manutenção e reparo de embarcações. A liminar estabelece que, caso a determinação seja descumprida, a empresa poderá receber multa diária de R$ 100 mil.

A notificação partiu da 1ª Vara Federal de Campos e determina que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá fazer uma auditoria ambiental no local das obras em um prazo de 15 dias para informar à Justiça a extensão da vegetação que foi extinta e quando isso teria ocorrido.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) em Campos dos Goytacatazes, caso o Ibama não execute a determinação, a multa será R$ 10 mil por dia.

“A decisão significa uma vitória importante, mas parcial. O MPF continuará seus esforços para convencer tanto o Judiciário quanto as empresas envolvidas de que as graves consequências sociais e ambientais do empreendimento não devem e não podem ser desconsideradas”, disse o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, responsável pelo processo.

A decisão da Justiça foi desencadeada a partir de uma ação civil pública movida pelo MPF em Campos, pela Comissão Pastoral da Terra, pelos Institutos Visão Social e Justiça Ambiental, além da Associação dos Proprietários de Imóveis e Moradores do Açu. Na ação, foram discutidas as licenças ambientais concedidas por órgãos estaduais para os empreendimentos do complexo.

No final do mês de janeiro, o MPF pediu o fim das obras que causavam danos ambientais à região, com base em pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense. No início de fevereiro, a OSX foi multada em R$ 1,3 milhão pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, devido à salinização do Canal de Quitingute, no município de São João da Barra, onde está sendo construindo o complexo. A EBX recorreu da multa, alegando que a salinidade estava presente nos estudos ambientais feitos pela empresa.

Em nota, a OSX disse que as atividades de supressão da vegetação na unidade foram integralmente encerradas em 2012. A empresa informou que todas as ações foram feitas de acordo com as licenças e autorizações emitidas pelas autoridades competentes. A empresa disse que o licenciamento da OSX pelo  Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceu um amplo plano de recomposição vegetal, feito em agosto de 2012 e que plantou cerca de 457 mil metros quadrados de mudas de restinga até janeiro deste ano.