CVM processa ex-presidente e diretor da CCX Carvão

Rio - O ex-presidente e diretor de Relações com Investidores (RI) da CCX Carvão Gelson da Silva Batista está sendo processado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, por irregularidades na divulgação ao mercado das negociações com a turca Yildirim Holdings para a venda das minas Cañaverales, Papayal e San Juan, na Colômbia.

O executivo é acusado de induzir investidores a erro ao divulgar informações incompletas.

Considerado crucial diante da crise do grupo X, o negócio com a Yildirim até hoje não se concretizou. A empresa de Eike Batista só recebeu US$ 35 milhões e enfrenta uma arbitragem movida pela empresa turca, que a acusa de não ter cumprido exigências.

Em março a CCX informou que o fechamento da operação será postergado e admitiu que pode ficar em situação financeira delicada já que pretendia usar os US$ 90 milhões a receber para honrar suas obrigações.

As conversas entre a Yildirim e a CCX começaram em outubro de 2013, quando a empresa assinou um memorando de entendimentos (MOU) para vender os projetos de mineração a céu aberto Papayal e Cañaverales por US$ 50 milhões e a mina subterrânea e a infraestrutura logística de San Juan por US$ 400 milhões.

Após idas e vindas foi fechado em março de 2014 um acordo definitivo para vender os ativos por US$ 125 milhões, um valor 72% inferior. A mudança significativa no valor da transação gerou uma série de reclamações de acionistas à CVM.

A justificativa para a redução do preço foi o resultado de uma "due diligence" (avaliação) operacional, financeira e ambiental dos ativos. A Yildirim concluiu que não era atrativo comprar Cañaverales e Papayal separado de San Juan, por questões logísticas.

Propôs então a aquisição conjunta dos projetos.

Segundo a CCX, o acordo transferia à compradora o risco da obter as aprovações regulatórias e licenças das minas, o que reduziu o preço de venda. No memorando isso ficaria a cargo da CCX e seria condição para o pagamento integral.

A CCX receberia apenas 25% dos US$ 400 milhões de imediato.

A CVM acusa a CCX de não ter detalhado no fato relevante os termos do MOU, como prazos e pagamento parcelado e atrelado a condicionantes. "Não parecia razoável, aos olhos do investidor comum, que as condições "típicas" listadas levariam a alterações drásticas do preço final", diz o relatório de acusação.

O regulador diz que antes da assinatura do memorando os executivos da CCX já mantinham em sigilo informações que deveriam ser divulgadas.

Como os três projetos de mineração eram os únicos ativos da CCX "qualquer expectativa de sua venda era relevante". Cabe ao diretor de RI divulgar fato relevante.

A CVM e a bolsa detectaram oscilação atípica dos papéis da CCX ao longo das negociações. Em 29 de outubro de 2013, data do primeiro fato relevante, os papéis dispararam logo após a assinatura do memorando, fechando com alta de 21,2%.

Em 20 de janeiro de 2014 houve novo movimento fora da curva, com alta de 16,5%. A CVM relaciona o salto à retomada das conversas com a Yildirim.

Diante da alta atípica das ações, as alterações no negócio deveriam ter sido alvo de fato relevante, para evitar o uso de informação privilegiada. A CVM rechaça o argumento de preservação da confidencialidade das negociações, já que a divulgação incompleta levou investidores a erro. "O DRI poderia ter efetuado a comunicação sem detalhes confidenciais, mas com informações úteis."