CVM absolve Eike Batista por falha no acordo entre LLX e EIG

Rio - Preso em janeiro na Operação Eficiência, o empresário Eike Batista foi absolvido hoje por unanimidade na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) da acusação de não ter agido para divulgar fato relevante sobre as negociações para a venda de controle da LLX, atual Prumo, ao Grupo EIG.

De acordo com a acusação, houve oscilação atípica dos papéis da companhia nos dias 13 e 14 de agosto de 2013, véspera e data da divulgação do acordo entre os dois grupos ao mercado.

A CVM condenou o diretor de Relações com Investidores (DRI) da LLX à época, Marcos Berto, a pagar multa de R$ 200 mil.

O advogado Marcelo Trindade afirmou que vai recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, o Conselhinho. O DRI é o responsável primário por determinar a divulgação do fato relevante.

Além de Eike - então acionista controlador e presidente do conselho da LLX -, foram absolvidos os ex-conselheiros Eliezer Batista (pai do empresário), Flávio Godinho, Luiz do Amaral França Pereira, Carlos Alberto de Paiva Nascimento, Samir Zraick, Roberto Senna e Aziz Bem Ammar.

Braço direito do empresário, Godinho também estava preso até a semana passada, mas teve a prisão preventiva suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a Lei das S.A., os administradores de companhias abertas têm a obrigação de divulgar imediatamente ao mercado informações relevantes mantidas em sigilo, caso a informação escape ao controle ou haja negociações dos papéis fora do padrão.

As áreas técnicas da CVM identificaram altas excessivas das ações da LLX, de seu volume de negociação e financeiro naquelas datas.

A LLX divulgou em 25 de junho de 2013 um primeiro fato relevante no qual informava que havia contratado assessores financeiros para avaliar eventuais oportunidades de negócios e operações societárias envolvendo os ativos e ações da empresa.

Na época, o Grupo X já enfrentava uma crise detonada pela declaração de inviabilidade econômica dos campos da petroleira OGX.

De acordo com o processo, as tratativas com a EIG começaram em 18 de julho daquele ano, com conhecimento do diretor de Relações com Investidores da LLX, Marcus Berto.

No dia 23, Eike Batista, controlador e presidente do conselho da companhia, e o conselheiro Roberto Senna souberam da negociação.

Às 22h50 do dia 13 de agosto os demais membros do conselho de administração foram convocados para uma reunião na manhã seguinte, quando a operação foi aprovada.

A LLX divulgou um fato relevante comunicando o negócio no mesmo dia 14, às 17h56, após o fechamento do pregão da BM&FBovespa.

A defesa dos acusados frisou que após a divulgação de que buscava oportunidades, a LLX foi alvo de uma série de reportagens, rumores e especulações sobre a venda de ativos e outras possíveis transações.

A ação da LLX na época valia menos de R$ 1 e sofria fortes flutuações a qualquer movimentação. As publicações, entretanto, em nenhum momento mencionaram a EIG e, portanto, não havia indícios de vazamento de informação.

A CVM, entretanto, destacou que às 8h04 do dia 14 de agosto o perfil do Twitter Bovespa Brokers publicou que a EIG havia comprado a LLX.

O diretor relator do caso na CVM, Pablo Renteria, afirmou que os conselheiros devem agir como um "segunda linha de defesa" da companhia em caso de omissão do DRI.

Nesse caso, entretanto, considerou que não seria razoável exigir que em apenas dois dias - 13 e 14 de agosto - eles concluíssem que havia omissão, detectassem a ocorrência de movimentação atípica dos papéis e determinassem a divulgação do fato relevante.

Já Berto vinha acompanhando as negociações com a EIG desde o início, assim como a negociação das ações.

O presidente da CVM, Leonardo Pereira, afirmou que a posição do DRI é desafiadora, porque em determinadas situações a disseminação de uma informação pode pôr em risco uma negociação.

No entanto, Pereira entende que como principal responsável pelas companhias abertas, o diretor de RI não poderia ter ficado inerte e que um comportamento ativo de sua parte teria sido determinante para eliminar assimetrias informacionais no mercado.