CSN vai ao Refis e encerra disputas sobre crédito-prêmio

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou hoje que aderiu ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do governo federal. A decisão, diz a empresa em comunicado, levou em consideração matérias já julgadas pelos tribunais superiores e a avaliação de seus consultores internos e externos quanto à possibilidade de êxito nos casos em andamento.

A CSN informa também que, como parte da adesão, encerrou suas disputas judiciais e administrativas relacionadas aos benefícios do crédito-prêmio de IPI em operações de exportação, e ao direito ao crédito de IPI nas aquisições de insumos sujeitos à alíquota zero e não-tributados. A companhia afirma ainda entender que a adesão ao programa representa um importante passo na racionalização das disputas judiciais, algo que se traduzirá em benefícios de curto, médio e longo prazo.