Ribeirão Preto, SP - O grupo Cosan terá de doar, em até dois meses, R$ 2,5 milhões a entidades assistenciais da região de Araçatuba (SP) para encerrar uma ação de execução feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), após o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007. O acordo, divulgado hoje pelo MPT, prevê a extinção do processo judicial em troca da aquisição de bens e serviços para entidades dos municípios paulistas de Araçatuba, Valparaíso, Andradina e Mirandópolis.

De acordo com os procuradores o Grupo Cosan descumpriu duas cláusulas do TAC na Usina Univalem, em Valparaíso. A empresa teria se comprometido a conceder período mínimo de 11 horas entre duas jornadas e a não prorrogar a jornada normal de trabalho além do limite legal. Foram constatados, segundo auditores fiscais, 65 empregados em situação irregular em relação ao descanso entre jornadas e 32 trabalhadores encontrados com jornada excedente.

Por meio da assessoria de comunicação, a Cosan confirmou o acordo e informou que mantém negociações constantes com o MPT em relação ao TAC. A companhia informou ainda que realizará as doações no prazo acordado "em linha com as necessidades das instituições atendidas" e que "a celebração deste acordo não implica em reconhecimento de violação aos termos do TAC".

Dos R$ 2,5 milhões, R$ 1,36 milhão serão revertidos à Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba para a construção de uma ala de radioterapia. O complexo atenderá pacientes com câncer que hoje precisam se deslocar até Barretos (SP) para o atendimento especializado. O valor restante - R$ 1,14 milhão - será destinado a mais de 20 instituições indicadas pelo MPT.

A Cosan tem 30 dias para notificar o MPT sobre os bens destinados às instituições. Em 60 dias, os bens e serviços devem ser entregues e, após o acordo ser cumprido, a companhia terá de informar o valor pago. Se houver saldo remanescente, outras entidades assistenciais podem ser indicadas pelo MPT para a realização de novas doações. Se o valor não for pago, o Grupo Cosan deve pagar multa de 50%.

Piracicaba

A Cosan firmou ainda, no MPT em Campinas (SP), um TAC para que a empresa regularize as instalações das máquinas da unidade industrial Costa Pinto, em Piracicaba (SP). No acordo, a Cosan se compromete a manter transmissões de força de todos os equipamentos devidamente isoladas, com o objetivo de evitar o contato com trabalhadores e eventuais acidentes. Caso descumpra o TAC, a empresa deve pagar multa de R$ 20 mil por irregularidade constatada, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Cosan informou que manterá as transmissões de força de todos os equipamentos da Usina Costa Pinto devidamente isoladas, "em linha com a Norma Regulamentadora número 12 (NR12), que estabelece os procedimentos obrigatórios relacionados à localização e manutenção de instalações e áreas de trabalho". A companhia ressaltou ainda que o TAC firmado com o Ministério Público "não implica na constatação de irregularidades".