Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) aprovou definitivamente a compra do Banco Popular por parte do Banco Santander, que o adquiriu por 1 euro em 7 de junho como parte de uma medida de resolução da entidade, segundo informou nesta terça-feira o Executivo comunitário.

A decisão desta terça-feira é o final do processo de autorização por parte da CE para a aquisição, depois que esta instituição aprovou em 7 de junho o plano de resolução proposto pelo Conselho Único de Resolução.

Bruxelas precisou em um comunicado que a operação não delineia problemas de concorrência no Espaço Econômico Europeu (EEE).

Concretamente, considerou que as quotas de mercado conjunto dos dois bancos são limitadas (inferiores a 25%) e seguirá havendo concorrentes fortes em todos os mercados afetados.

A Comissão acrescentou que examinou a incidência da operação nos mercados nacionais e regionais espanhóis e portugueses de serviços bancários varejistas e empresariais, de arrendamento financeiro, de gestão de dívidas com desconto e de prestação de serviços de caixa automática.

Em 6 de junho, o Banco Central Europeu (BCE) decretou que o Banco Popular era "uma entidade inviável ou com probabilidade de ser" e o comunicou ao Conselho Única de Resolução, que durante a madrugada ordenou a medida resolução da entidade.

Em 7 de junho, o Executivo comunitário deu sinal verde ao plano de resolução de conformidade com o regulamento sobre o Mecanismo Único de Resolução (MUR).

O Santander comprou então 100% do Banco Popular por um euro simbólico e anunciou sua intenção de realizar uma ampliação de capital de 7 bilhões de euros (US$ 7.891 bilhões) para assegurar a operação.

Mesmo que os titulares de contas e de depósitos não tenham sofrido perda alguma, com independência do importe das economias, os acionistas e possuidores de dívida perderam 100% do investimento, o que abriu as portas a numerosos processos judiciais.

A Comissão também tinha outorgado em 7 de junho ao Banco Santander uma exceção pela qual permitiu adotar as medidas necessárias para garantir a estabilidade financeira do Banco Popular à espera de o Executivo comunitário aprovar a operação conforme as normas europeias de concorrência.