O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) alterou sua própria decisão de três meses atrás, e vai permitir a volta da Telecom Italia ao bloco de controle da Brasil Telecom (BrT), desde que sejam cumpridas algumas condições.

Na quarta-feira (30/6) o conselheiro Fernando Marques, relator do processo administrativo, aceitou os argumentos do grupo italiano, que requeria uma reconsideração. Marques alega que a volta é uma forma de proteger os investimentos de 750 milhões de dólares da italiana na operadora brasileira. Em março, o órgão considerava que a volta da Telecom Itália ao controle da BrT "implicaria severas restrições à autonomia decisória desta última".

As condições, válidas até a decisão final do Cade, são que a Telecom Italia não poderá indicar diretores na Brasil Telecom, e seu representante no conselho não poderá vetar decisões envolvendo telefonia fixa, longa distância e telefonia celular.

Não há data prevista para a decisão final do Cade, e a íntegra da decisão de Marques ainda não foi publicada pelo órgão. A Brasil Telecom enfatizou ontem o caráter administrativo, e não judiciário, das decisões do Cade e considerou a posição de Marques incompreensível.

Retorno problemático

A Telecom Italia deixou o bloco de controle da BrT em agosto de 2002 para lançar as operações da TIM, braço do grupo na área móvel. O acordo de acionistas, afirmam seus dirigentes, prevê seu retorno a partir de 31 de dezembro de 2003.

Mas a BrT detém agora sua própria licença de telefonia móvel, razão pela qual, caso a Telecom Italia volte, uma das duas terá de abrir mão da operação móvel e da longa distância.