Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra, pela UTC Óleo e Gás, da participação da Aurizônea Petróleo em um contrato de concessão para exploração de petróleo e gás natural. Com a aprovação do processo, a UTC passa a deter 75% do contrato. No contrato original, a UTC detém 38% de participação, a Aurizônea, 37%, e a Phoenix Empreendimentos, 25%.

De acordo com a conselheira Ana Frazão, a aquisição pode ser aprovada sem restrições por não ter efeito concorrencial. Além disso, o controle do bloco já era da UTC e a consumação da compra se deu pelo pagamento antecipado de parcelas devidas pelo pagamento do contrato de cessão.

O Cade decidiu, porém, multar a UTC em R$ 60 mil pela ocorrência de "gun jumping", ou seja, a efetivação prematura do negócio sem que o Cade já o tivesse autorizado.

"As partes envolvidas no presente ato de concentração implementaram direitos e obrigações contratuais antes da notificação da operação ao Cade", afirmou a relatora.

O Cade também aprovou a compra, pela UTC, da participação da Potióleo em um contrato de concessão para exploração de petróleo e gás. A Potióleo, empresa que pertence à Aurizônea e à Cemisa, detinha 50% do contrato. Agora, a UTC passa a deter 100%.