São Paulo - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição pela japonesa Mitsui de uma participação de 10 por cento em contratos de concessão da petroleira britânica BG em quatro blocos offshore no Brasil.

De acordo com parecer do Cade, a aquisição refere-se aos blocos BAR-M-215, BAR-M-2017, BAR-M-252 e BAR-M-254, localizados na bacia de Barreirinhas, nas águas da costa do Estado do Maranhão.

Após a conclusão da operação, a BG deterá 65 por cento da participação total nos contratos de concessão, enquanto a Mitsui deterá 10 por cento.

A participação restante de 25 por cento continuará com a PTTEP Brasil.

O Cade justificou a aprovação da operação pelo fato de o grupo BG ter participação reduzida em exploração/produção de hidrocarbonetos no Brasil e, além disso, a Mitsui estar adquirindo participação minoritária nesses blocos.

"Portanto, considerando a baixa participação de mercado no segmento upstream, associado ao fato de os preços do gás serem objeto de regulação e fiscalização estatal, conclui-se que da operação não decorrem problemas de ordem concorrencial", disse o Cade em seu parecer.