Doação: R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos (VIDA SIMPLES)
Da Redação
Publicado em 28 de junho de 2013 às 22h46.
Última atualização em 13 de março de 2017 às 14h41.
São Paulo - A BRF assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande Sul, que prevê a doação, a título de indenização por danos morais coletivos, de R$ 1,8 milhão em razão da presença de formol em dois lotes de leite UHT da marca Batavo.
Na última sexta-feira, dia 21, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da sede da empresa Teutônia, no RS, na fraude do leite. A Vigilância Sanitária do Paraná detectou a presença de formol - substância cancerígena - em dois lotes comercializados em supermercados de Curitiba.
Os lotes são TT/04/ER e TT/04/DP do Leite UHT Desnatado Rico em Cálcio, fabricados em 28 de fevereiro e com validade até 28 de junho. No TAC, a BRF também fica obrigada a trocar ou ressarcir em dobro os consumidores que adquiriram unidades do leite em que foi constatada a presença de formol. O produto foi já recolhido.
Do total de R$ 1,8 milhão, R$ 500 mil serão destinados ao Fundo Especial de Defesa do Consumidor do Paraná e o restante será convertido em equipamentos para órgãos públicos gaúchos. Além de precisar aumentar a fiscalização e atualizar o cadastro de fornecedores do leite cru, a BRF fica sujeita a uma multa que pode variar de R$ 1 milhão a R$ 3 milhões caso comercialize novamente leite em situação irregular.
Ainda ficou estabelecido que a empresa terá que divulgar o conteúdo do Termo em jornais de grande circulação do Rio Grande do Sul e do Paraná.
Atualizada às 21h07 para corrigir informação de que a BRF não foi multada
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