BNDES só libera verba para Varig-TAM após conclusão da fusão

O BNDES só vai financiar as companhias Varig e TAM depois que elas concluírem o processo de fusão e o marco regulador for reformulado. O recado foi dado nesta segunda-feira (17/3) pelo presidente do Banco, Carlos Lessa, que disse estar convencido de que a fusão é necessária, mas contra-argumentou a alegação de que as empresas só poderão se fundir caso haja dinheiro do BNDES, que "isso seria o mesmo que um filho afirmar que só casa se o pai der um apartamento".

A proposta de fusão entre TAM e Varig foi colocada em dúvida pelo jornal americano "The New York Times". Para a publicação, o objetivo da fusão é salvar a Varig, "que está a beira da falência", mas essa intenção do governo brasileiro pode estar indo por água abaixo.

"A Varig passa por sucessivos embaraços financeiros desde que sua fusão com a vice-líder TAM foi anunciada, em fevereiro", diz o NYT. Na semana passada, as ações da empresa foram suspensas da Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 10, por cometer infrações no nível 1 de negociações. A empresa deixou de passar o balanço do último trimestre de 2002 e não realizou sua reunião anual. Analistas ouvidos pelo jornal americano acreditam que a fusão não deve acontecer, principalmente porque as ações da Varig não param de cair. Chegaram a 0,72 centavos de real na semana passada. A fusão ainda precisa ser aprovada pelo Cade, órgão regulamentador do governo.

Além disso, as dívidas da Varig somam US$ 3 bilhões. E a TAM já avisou que só formaliza a fusão se houver uma solução para os débitos. Do anúncio da fusão até agora, a Varig já passou por dois arrestos de aeronaves, devido a dívidas com credores. Além disso, a TAM deve anunciar um prejuízo de US$ 180 milhões. Consultores ouvidos pelo jornal americano afirma que a única condição de essa fusão ser concretizada é o fato de que um país como o Brasil precisar ter pelo menos uma companhia aérea sólida de abrangência internacional.

Advocacia da União

A Advocacia da União no Distrito Federal apresentou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/DF), um recurso especial e extraordinário, contra o acórdão em que a União deveria pagar mais de R$ 3 bilhões, para a Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), por supostos prejuízos que teria sofrido com a política tarifária de 1985. Na decisão, o Tribunal entendeu que não existe interesse público no caso, em razão da ausência de intervenção do Ministério Público, para anular o processo.

A Advocacia Geral da União defende a anulação do processo por falta de intervenção do MP, quando a ação ainda tramitava na primeira instância. Os advogados públicos argumentam que o inciso 3, do artigo 82, do Código de Processo Civil, estabelece que o MP tem competência para intervir nas causas que envolvam litígio coletivo em que haja presença de interesse público. No caso, a atuação do MP na 2ª instância não seria suficiente, porque ele não contribuiu na elaboração da prova pericial, etapa fundamental para o deslinde da matéria. Além disso, ressalta que a indenização pode gerar grave conseqüência para os cofres públicos. O TRF da 1ª Região encaminhará os recursos ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. As informações são da Agência Brasil.