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Banco paga US$ 10 mi para evitar processo relacionado a Maluf

O termo de ajuste de conduta foi firmado entre o Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura de São Paulo e o Safra National Bank of New York

Maluf: valor pago pelo banco será destinado à prefeitura de São Paulo (Beto Oliveira/Câmara dos Deputados/Divulgação)
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Reuters

Publicado em 1 de novembro de 2017 às 13h40.

Última atualização em 1 de novembro de 2017 às 16h32.

São Paulo — O Ministério Público de São Paulo, a Prefeitura da Cidade de São Paulo e o Safra National Bank of New York firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC), no valor de 10 milhões de dólares, para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano. O banco não é alvo de ação judicial, mas seria suspeito de recebimento de dinheiro desviado de obras públicas durante a gestão do ex-prefeito paulistano Paulo Maluf.

Num comunicado distribuído à imprensa, o banco nega qualquer envolvimento em atos ilícitos. "Durante as investigações, ficou constatado que o banco não participou do esquema ilícito e nem abriu conta em nome de Maluf. Por isso, nunca foi parte em ação judicial no Brasil, nos Estados Unidos ou em qualquer outra jurisdição pelos fatos investigados. A cidade de São Paulo e o banco foram prejudicados pelo esquema investigado, que envolve ex-prefeito e outras partes a ele relacionadas", diz o texto.

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O valor pago pelo banco deverá ser usado pelo município na construção e reforma de creches. O acordo ainda deverá ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo e pela Vara da Fazenda Pública da Capital.

Maluf, hoje deputado federal (PP-SP), foi condenado em maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato do parlamentar e multa de mais de 1,3 milhão de reais por lavagem de dinheiro. A pena dele foi fixada em 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. Ele recorre da decisão em liberdade.

 

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