A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou hoje (13), durante audiência pública, informações da consulta pública aberta após a divulgação do pré-edital e das minutas de contratos da 5ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-Sal. O prazo para participação terminou na última quarta-feira (11). Foram recebidas 408 contribuições, sendo 28% foram relacionadas com regras do consórcio e 28% sobre os procedimentos para apuração do custo e excedente em óleo.

O restante das contribuições envolve a cláusula de conteúdo local, regime jurídico, dispositivos relativos à arbitragem, cessão do contrato e plano de desenvolvimento, entre outros tópicos. Na 5ª Rodada de Partilha de Produção no Pré-Sal, serão ofertadas as áreas de Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

A audiência pública realizada hoje é uma exigência legal, para dar transparência ao processo e permitir que os agentes interessados possam obter informações e fazer comentários. A ANP agora irá analisar todas as contribuições recebidas na consulta pública e, no dia 9 de agosto, divulgará o edital e os modelos de contrato definitivos. A licitação está agendada para o dia 28 de setembro.

O pré-edital traz informações das áreas que serão ofertadas, bem como as regras e procedimentos para participação e o cronograma preliminar. Há algumas mudanças em comparação com rodadas anteriores. "Para essa licitação, a principal novidade é que tivemos que disponibilizar três modelos de contrato", disse Heloísa Borges Esteves, superintendente-adjunta de promoção de licitações da ANP, durante sua exposição na audiência pública.

Conforme a legislação em vigor, no regime de partilha, a Petrobras pode exercer a preferência para atuar como operadora dos blocos a serem contratados. Nesse caso, sua participação no consórcio não pode ser inferior a 30%. Nesta 5ª Rodada, a estatal comunicou o interesse em participar como operadora somente na área de Sudoeste de Tartaruga Verde.

Por esta razão, a ANP elaborou três minutas de contrato. Uma delas, para as áreas de Saturno, Titã e Pau-Brasil, onde não haverá operação obrigatória da Petrobras. Outra foi elaborada para a área Sudoeste de Tartaruga Verde considerando a operação obrigatória da estatal brasileira. A terceira minuta leva em conta a possibilidade da Petrobras se retirar do consórcio de Sudoeste de Tartaruga Verde e considera ainda diferenças para as demais áreas.

"Tartaruga Verde tem uma particularidade por conta da resolução do CNPE [Conselho Nacional de Politica Energética], que diz que o conteúdo local dessa área deve seguir as regras de conteúdo local da área adjacente. Então o contrato do Sudoeste de Tartaruga Verde traz uma cláusula de conteúdo local diferente dos contratos das outras áreas", explica Heloísa.

O pré-edital traz ainda mudanças relacionadas com o patrimônio líquido mínimo para fins de qualificação financeira e com os valores das garantias financeiras do programa exploratório mínimo. A forma de apresentação de documentos também sofreu alterações.

Os contratos a serem assinados pelos vencedores da licitação lhes darão direito de explorar as áreas por 35 anos. Os sete anos iniciais serão dedicadas à fase de exploração, que precede a fase de produção e tem por objetivo descobrir e avaliar as jazidas.