Aneel muda regra para mudar inadimplência de estatais

São Paulo - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira regra que autoriza a Petrobras a receber diretamente recursos cobrados por meio da conta de luz para subsidiar a geração de energia térmica no Norte do país, em uma tentativa de impedir novos atrasos no pagamento da Eletrobras à petroleira pelos combustíveis utilizados na operação.

Até então, as distribuidoras de energia Eletrobras que atendem regiões isoladas no Norte ficavam encarregadas de pagar pelo gás e óleo comprados da Petrobras para produzir eletricidade nesses locais, sendo que parte desse custo era reembolsado a elas posteriormente com a arrecadação do encargo nas tarifas, gerida por um fundo administrado pela própria Eletrobras.

Houve, no entanto, um déficit de arrecadação no encargo, o que atrasou os repasses às distribuidoras da Eletrobras.

Alegando falta de caixa, a estatal elétrica atrasou pagamentos à Petrobras pelo combustível e anunciou recentemente a renegociação de duas dívidas bilionárias com a petroleira --uma de 3,3 bilhões de reais em agosto e outra de 8,5 bilhões de reais, em dezembro de 2014.

"É legítimo que um fornecedor importante como a Petrobras pleiteie a regularidade do fluxo de pagamentos, e o que estamos fazendo é uma melhoria... Essa sistemática inadimplência na compra dos combustíveis tem que cessar", afirmou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Pela nova regra, aprovada em reunião de diretoria, a Eletrobras fica autorizada a reembolsar preliminarmente os custos de aquisição de combustíveis com pagamento direto na conta bancária da Petrobras e da BR Distribuidora, incluindo tributos incidentes.

Esse reembolso preliminar fica limitado a 75 por cento do valor médio dos repasses nos últimos três meses, também incluindo tributos.