ALL pode pagar R$ 250 mil por não dar água a trabalhadores
Empresa foi condenada pela Justiça por não oferecer galões para os funcionários que trabalham em ferrovias levarem água durante as viagens
Luísa Melo
Publicado em 10 de julho de 2014 às 16h02.
São Paulo - A ALL foi condenada pela Justiça a pagar 250 mil reais por dano moral por não fornecer água potável a seus trabalhadores.
A irregularidade foi denunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que diz ter constatado que funcionários da empresa nas cidades de São Carlos, Itirapina e Rio Claro, no estado de São Paulo, trabalhavam em más condições de higiene e saúde.
Segundo nota publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT), os fiscais do MTE descobriram que os empregados que trabalham em ferrovias eram obrigados a comprar, por conta própria, garrafões térmicos para poder levar água nas viagens ao longo da linha férrea.
A empresa não estaria fornecendo o recipiente gratuitamente, conforme manda o órgão.
O texto diz ainda que o MPT tentou celebrar um termo de ajuste de conduta (TAC) junto à companhia, na tentativa de solucionar o problema, mas a ALL teria se recusado a assinar o documento.
Além da multa, a sentença obriga que a empresa forneça água fresca e potável aos empregados "sempre que necessário em recipientes higiênicos que deverão ser entregues gratuitamente".
Caso não cumpra a determinação, a ALL terá de pagar multa diária de 2.000 reais. Procurada por EXAME.com, a companhia alegou que "fornece galões de água aos trabalhadores, compatíveis com as necessidades dos mesmos, cumprindo a exigência legal, já comprovando a entrega ao Ministério Público do Trabalho" e que vai recorrer da decisão.