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ALL pode pagar R$ 250 mil por não dar água a trabalhadores

Empresa foi condenada pela Justiça por não oferecer galões para os funcionários que trabalham em ferrovias levarem água durante as viagens

ALL: irregularidade foi encontrada em ferrovias do estado de São Paulo (Germano Lüders)

Luísa Melo

Publicado em 10 de julho de 2014 às 16h02.

São Paulo - A ALL foi condenada pela Justiça a pagar 250 mil reais por dano moral por não fornecer água potável a seus trabalhadores.

A irregularidade foi denunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que diz ter constatado que funcionários da empresa nas cidades de São Carlos, Itirapina e Rio Claro, no estado de São Paulo, trabalhavam em más condições de higiene e saúde.

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Segundo nota publicada no site oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT), os fiscais do MTE descobriram que os empregados que trabalham em ferrovias eram obrigados a comprar, por conta própria, garrafões térmicos para poder levar água nas viagens ao longo da linha férrea.

A empresa não estaria fornecendo o recipiente gratuitamente, conforme manda o órgão.

O texto diz ainda que o MPT tentou celebrar um termo de ajuste de conduta (TAC) junto à companhia, na tentativa de solucionar o problema, mas a ALL teria se recusado a assinar o documento.

Além da multa, a sentença obriga que a empresa forneça água fresca e potável aos empregados "sempre que necessário em recipientes higiênicos que deverão ser entregues gratuitamente".

Caso não cumpra a determinação, a ALL terá de pagar multa diária de 2.000 reais.  Procurada por EXAME.com, a companhia alegou que "fornece galões de água aos trabalhadores, compatíveis com as necessidades dos mesmos, cumprindo a exigência legal, já comprovando a entrega ao Ministério Público do Trabalho" e que vai recorrer da decisão.

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