Acordos vão salvar empreiteiras, dizem técnicos do TCU
O tribunal contesta a posição do governo Dilma favorável ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobras
Da Redação
Publicado em 23 de fevereiro de 2015 às 09h15.
Brasília - Integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e técnicos da corte divulgaram neste domingo, 22, uma nota em que contestam a posição do governo da presidente Dilma Rousseff favorável ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobras .
O acordo de leniência - em que acusados aceitam cooperar com autoridades em troca de punições mais brandas - é "previsto em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção" e "não pode e não deve ser usado como instrumento para 'salvar' empresas acusadas de atos ilícitos", diz a nota dos procuradores e técnicos do TCU.
Anteontem, a posição do governo favorável aos acordos foi reafirmada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e principal responsável por orientar a presidente da República em questões jurídicas.
Em um vídeo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Ele afirmou ainda que a Lei de Combate à Corrupção apresenta o "desafio" de usar instrumentos para punir culpados sem inviabilizar empresas que possuem milhares de funcionários.
"O acordo mencionado tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequência, impede o Ministério Público de oferecer denúncia", diz o texto assinado pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integrantes do Ministério Público de Contas.
Na sexta-feira, 20, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, pediu ao tribunal que não aceite os acordos, sob o risco de atrapalhar a investigação da Lava Jato.
A CGU já abriu investigação contra oito empresas investigadas, que podem ser consideradas inidôneas e ficar proibidas de participar de licitações.
Duas empreiteiras - cujos nomes não foram revelados - já procuraram o órgão com a intenção de firmar acordo de leniência. Nenhum acerto foi fechado ainda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
- 1. Lava Jato
1 /10(Divulgação/ Polícia Federal)
São Paulo - Nove empreiteiras foram alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira. A sétima fase da Operação Lava Jato , que investigadesvio de 10 bilhões de reais da Petrobras , fez busca e apreensão nas empresas. Alguns executivos foram presos, para prestar depoimento sobre possível ligação com o esquema de corrupção . Veja nas fotos quais empresas estão sendo investigadas e o que dizem sobre a operação.
2 /10(Paulo Fridman/Bloomberg)
A empresa divulgou nota em que afirma que a Polícia Federal esteve em seu escritório no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, para cumprir mandado de busca e apreensão de documentos, expedido no âmbito das investigações sobre supostos crimes cometidos por ex-diretor da Petrobras.“A equipe foi recebida na empresa e obteve todo o auxílio para acessar qualquer documento ou informação buscada”, diz a nota da empresa.A Odebrecht afirma ainda que “está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário”.
3 /10(Divulgação)
A empresa afirmou que “colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias”.
4 /10(Divulgação/PAC)
A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.
5 /10(Divulgação/ Engevix)
Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.
6 /10(Divulgação/ Galvão Engenharia)
Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".
7 /10(Divulgação)
A empresa se manifestou através de nota:"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."
8 /10(Divulgação)
Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota:“A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”
9 /10(Divulgação)
"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."
10 /10(Divulgação IESA)
EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.