Acordos vão salvar empreiteiras, dizem técnicos do TCU

Brasília - Integrantes do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União e técnicos da corte divulgaram neste domingo, 22, uma nota em que contestam a posição do governo da presidente Dilma Rousseff favorável ao fechamento de acordos com empresas acusadas de participação no esquema de corrupção da Petrobras .

O acordo de leniência - em que acusados aceitam cooperar com autoridades em troca de punições mais brandas - é "previsto em uma lei que tem o propósito de combater a corrupção" e "não pode e não deve ser usado como instrumento para 'salvar' empresas acusadas de atos ilícitos", diz a nota dos procuradores e técnicos do TCU.

Anteontem, a posição do governo favorável aos acordos foi reafirmada pelo ministro Luís Inácio Adams, chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e principal responsável por orientar a presidente da República em questões jurídicas.

Em um vídeo veiculado pelo canal da AGU no YouTube, Adams defendeu os acordos com as empresas investigadas pela Operação Lava Jato.

Ele afirmou ainda que a Lei de Combate à Corrupção apresenta o "desafio" de usar instrumentos para punir culpados sem inviabilizar empresas que possuem milhares de funcionários.

"O acordo mencionado tem, sim, considerável repercussão penal, com a extinção da punibilidade do crime de cartel por ato administrativo, o que, por consequência, impede o Ministério Público de oferecer denúncia", diz o texto assinado pelos sindicatos dos auditores de controle externo do TCU, dos auditores dos tribunais de contas do Brasil e dos integrantes do Ministério Público de Contas.

Na sexta-feira, 20, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público junto ao TCU, pediu ao tribunal que não aceite os acordos, sob o risco de atrapalhar a investigação da Lava Jato.

A CGU já abriu investigação contra oito empresas investigadas, que podem ser consideradas inidôneas e ficar proibidas de participar de licitações.

Duas empreiteiras - cujos nomes não foram revelados - já procuraram o órgão com a intenção de firmar acordo de leniência. Nenhum acerto foi fechado ainda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

2. Odebrecht

2 /10(Paulo Fridman/Bloomberg)

3. UTC Engenharia

3 /10(Divulgação)

4. OAS

4 /10(Divulgação/PAC)

A OAS afirmou que “foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo”. A empresa diz ainda que “está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações”.

5. Engevix

5 /10(Divulgação/ Engevix)

Contatada por EXAME.com, a empresa afirmou apenas que “por meio dos seus advogados e executivos, prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados”.

6. Galvão Engenharia

6 /10(Divulgação/ Galvão Engenharia)

Em nota, a Galvão Engenharia afirmou que "tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários".

7. Queiroz Galvão

7 /10(Divulgação)

A empresa se manifestou através de nota:"A Queiroz Galvão reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor e está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários."

8. Camargo Corrêa

8 /10(Divulgação)

Em nota, a Camargo Corrêa disse que sempre esteve à disposição das autoridades. Veja a nota:“A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”

9. Mendes Junior

9 /10(Divulgação)

"O vice-presidente da Mendes Júnior, Sérgio Cunha Mendes, estava em viagem com a família na manhã desta sexta-feira (14/11). Assim que soube do mandado de prisão, tomou providências para se apresentar ainda hoje à Polícia Federal em Curitiba (PR). A Mendes Júnior está colaborando com as investigações, contribuindo para o acesso às informações solicitadas."

10. Iesa

10 /10(Divulgação IESA)

EXAME.com não conseguiu contato com nenhum porta-voz da empresa até a publicação da reportagem.